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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
Julgue o próximo item à luz do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei
n.º 4.009/1994) e suas alterações.
Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a
readmissão e a revisão de processo administrativo são
iguais: ambos prescrevem em cinco anos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
O preenchimento de cargo efetivo ou emprego público do
município poderá ser realizado por indicação do prefeito,
caso em que o indicado não precisará de aprovação prévia
em concurso público.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
O Estatuto dos Servidores Públicos civis do município de Cachoeiro de Itapemirim, Lei Municipal nº 4.009, estabelece
situações em que o afastamento do servidor público é considerado como efetivo exercício. Esses dispositivos regulamentam
o tratamento desses períodos de afastamento, garantindo que sejam reconhecidos como tempo de serviço efetivo para fins
administrativos e legais. Tendo em vista tais disposições, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
Ainda no que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o próximo item.
Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que,
no exercício das suas atribuições, causar danos a terceiros
responderá à fazenda municipal, na forma da legislação civil
e processual federal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994 | Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
É dever do servidor municipal proceder, na vida pública e
privada, de forma a dignificar a função pública e guardar
sigilo sobre assuntos da repartição.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
Para tomar posse em cargo municipal, o candidato aprovado
e nomeado deverá ter bom procedimento, comprovado
mediante atestado de antecedência.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
A readaptação de servidor efetivo da prefeitura de Cachoeiro
de Itapemirim não implicará redução nem aumento dos
vencimentos.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.
Servidor público do município de Cachoeiro de Itapemirim
pode servir sob direção imediata de um parente que seja seu
primo.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
Julgue o próximo item à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações.
O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim
que tiver um requerimento administrativo indeferido poderá
apresentar pedido de reconsideração, que deverá ser dirigido
à
autoridade que tiver proferido a decisão pelo
indeferimento.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cachoeiro de Itapemirim | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 4.009/1994
A respeito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei municipal n.º 4.009/1994), julgue o item a seguir.
O superior de uma repartição poderá solicitar a servidor que
lhe seja subordinado o apoio à campanha eleitoral do
prefeito.