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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários
Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.
A pensão especial concedida às pessoas com deficiência
física conhecida como síndrome da talidomida, ressalvado o
direito à opção, é acumulável com rendimento ou
remuneração que, a qualquer título, venha a ser pago pela
União a seus beneficiários, salvo a indenização por dano
moral concedida por lei específica.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Tempo de Contribuição | Sistemas de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens.
O tempo de contribuição para o RGPS, na qualidade de trabalhador rural, pode ser aproveitado para a obtenção de aposentadoria no serviço público pelo RPPS. Nessa hipótese, os regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários
Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência dos tribunais
superiores acerca da seguridade social.
I Os estrangeiros residentes no Brasil farão jus ao benefício de
prestação continuada (BPC) quando preencherem os
requisitos constitucionais e legais para tanto.
II É constitucional a vedação de continuidade da percepção de
aposentadoria especial, no Regime Geral de Previdência
Social (RGPS), se o beneficiário permanecer laborando em
atividade especial ou a ela retornar, independentemente de ter
sido essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação
precoce.
III Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
no âmbito do RGPS, não havendo, por ora, previsão legal do
direito à desaposentação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Benefícios Previdenciários
Rodrigo reside em imóvel rural e não contribui para o regime geral da previdência social (RGPS). Desde 13/11/2020, Rodrigo passou a fazer da pesca seu principal meio de vida, tendo como comprovar que, partir dessa data, vem exercendo initerruptamente atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, nos termos da legislação previdenciária. Em 18/1/2022, Rodrigo caiu do cavalo em que estava montado. A queda tornou-o incapaz de exercer qualquer atividade laborativa ou ser reabilitado em outra profissão, segundo laudo da perícia médica federal.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo ao auxílio por incapacidade permanente.
Caso Rodrigo se aposente por incapacidade permanente, mas
se recupere totalmente antes de decorridos cinco anos da data
de início da aposentadoria, ele terá a aposentadoria cessada
após tantos meses quantos forem os anos de duração da
aposentadoria.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Auxílio-Acidente
Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao seguro
contra acidentes de trabalho, custeado pelo empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado, salvo quando
incorrer em dolo.
Ano: 2013Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Acidente | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
A respeito do auxílio acidente, sobre o qual dispõe a Lei de Benefícios da Previdência Social, n° 8.213/91, aponte a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Regime Geral de Previdência Social | Salário-Família
A respeito do salário-família, benefício concedido no âmbito do RGPS, julgue o item a seguir.
O segurado empregado que estiver recebendo salário-família e passar a receber do seu empregador salário equivalente a três salários mínimos mensais, perderá o direito ao benefício do salário-família.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.
Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes, os pais poderão fazer jus ao recebimento de pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica do segurado a eles, ainda que existam dependentes que integrem a primeira classe.
Ano: 2013Banca: PUC-PROrganização: TCE-MSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
Com relação ao auxílio-doença e suas características, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Seguro-Desemprego | Benefícios Previdenciários
Julgue o item a seguir acerca do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso).
Para concessão do seguro-defeso, o pescador artesanal deverá apresentar a documentação que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a comercialização do produto pescado relativa aos 12 últimos meses anteriores ao requerimento do seguro, ou desde o último período de defeso até o período atual, o que for menor.
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