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Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 8.934/1994 e Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis
Conforme disposto no Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei no 8.934/1994, não compreende fnalidade do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns conferir_________aos atos jurídicos das empresas mercantis.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2014Banca: CETREDEOrganização: JUCECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 8.934/1994 e Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis
Sobre a fiscalização da atividade de leiloeiro público,
assinale o CORRETO
Ano: 2016Banca: FAUOrganização: JUCEPAR - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 8.934/1994 e Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis
O Artigo 63 do Decreto 1.800 de 1996 traz em seu texto: “A matrícula e seu cancelamento (...) serão disciplinados através da instrução normativa do Departamento Nacional de Registros do Comércio – DNRC.”
Destaca-se que parte do texto omitida na lei substituída por “(...)” exprime quais as profissões que se expõem nesta parte do texto. Neste sentido, assinale a alternativa que trata corretamente destas profissões:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 8.934/1994 e Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis
Às Juntas Comerciais incumbe, entre outros:
I. Estabelecer e consolidar, com exclusividade, as
normas e diretrizes gerais do Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins.
II. Estabelecer normas procedimentais de arquivamento
de atos de firmas mercantis individuais e sociedades
mercantis de qualquer natureza.
III. Elaborar a tabela de preços de seus serviços,
observadas as normas legais pertinentes.
IV. Processar a habilitação e a nomeação dos tradutores
públicos e intérpretes comerciais.
A sequência correta é:
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 8.934/1994 e Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis
De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão:
Ano: 2016Banca: FAUOrganização: JUCEPAR - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 8.934/1994 e Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis
Lei que regula o Registro Público de
Empresas Mercantis e Atividades Afins:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 8.934/1994 e Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis
Os serviços do Registro Público de Empresas Mercantis e
Atividades Afins são exercidos, em todo o território nacional, de
maneira uniforme, harmônica e interdependente, pelo Sistema
Nacional de Registro de Empresas Mercantis (SINREM), composto
pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e
Integração (DREI), órgão central do SINREM, e pelas Juntas
Comerciais, como órgãos locais.
Assinale a opção que apresenta uma das finalidades do DREI.
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 8.934/1994 e Decreto nº 1.800/1996 - Registro Público de Empresas Mercantis
De acordo com a Lei no 8.934, de 18 de novem- bro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afns e dá outras providências, a Secretaria-Geral compõe a estrutura básica das Juntas Comerciais, na qualidade de órgão: