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Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial
Se da prática do fato criminoso surge o direito de
punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado,
tal direito pode ser perdido pelo Estado se
preenchidas algumas hipóteses legais.
Considerando o tema Extinção da Punibilidade,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pena de Multa | Perdão Judicial
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de
extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Causas de Extinção da Punibilidade | Comércio de Bens Ilícitos | Perdão Judicial
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber
coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu
valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso
poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere,
conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Perempção | Perdão Judicial | Anistia, Graça e Indulto | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pretensão Executória | Decadência | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais
Reconhecida a prática de um fato típico, ilícito e culpável, o Estado tem o poder/dever de punir o seu infrator.
Todavia, há situações que fazem desaparecer o poder punitivo estatal, sendo correto afirmar, de acordo com o Código Penal, que:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto | Perdão Judicial | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar
de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne
desnecessária”. Trata-se de
Ano: 2017Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Perdão Judicial | Causas de Extinção da Punibilidade | Subtração de Bens
Praticado o furto de bem de consumo avaliado em cem reais, mediante o
rompimento de obstáculo, sendo o réu primário e de bons antecedentes,
estará caracterizada a
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto | Perdão Judicial | Perempção
Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto
afirmar que:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal em Crime de Lesão Corporal | Perdão Judicial | Ação Penal | Causas de Extinção da Punibilidade | Modalidades de Lesão Corporal | Lesões Corporais
Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de
forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de
ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho
que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se
da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava
no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo
craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal Pública Condicionada à Representação | Causas de Extinção da Punibilidade | Ação Penal | Perdão Judicial
A ação penal é de titularidade do Ministério Público, mas em determinadas circunstâncias em que a Lei autoriza, poderá ser exercida pelo particular.
Tomando como fundamento as disposições acerca do tema ação penal, analise e assinale ao final a alternativa correta.
I. A representação criminal possui natureza objetiva.
II. O perdão judicial pode produzir efeito ao que se manter silente.
III. O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.
Estão corretos os itens:
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão Judicial
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hipótese.
II. É admitido o perdão judicial nos casos dos artigos 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária) e 337-A do Código Penal (sonegação previdenciária), em certas circunstâncias.
III. É admitido perdão judicial nos casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, em certas circunstâncias.
IV. Admite-se, conforme as circunstâncias, o perdão judicial no caso do delito previsto no artigo 176 do Código Penal, isto é, utilizar-se de serviço público de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
V. Conforme as circunstâncias, a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) admite perdão judicial no caso de guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.
I. A Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) não admite perdão judicial em nenhuma hipótese.
II. É admitido o perdão judicial nos casos dos artigos 168-A do Código Penal (apropriação indébita previdenciária) e 337-A do Código Penal (sonegação previdenciária), em certas circunstâncias.
III. É admitido perdão judicial nos casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa, em certas circunstâncias.
IV. Admite-se, conforme as circunstâncias, o perdão judicial no caso do delito previsto no artigo 176 do Código Penal, isto é, utilizar-se de serviço público de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento.
V. Conforme as circunstâncias, a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) admite perdão judicial no caso de guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado de extinção.