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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Direitos Eleitorais | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Tendo em vista os direitos de nacionalidade, os direitos políticos, o estado de defesa e o estado de sítio, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Militares e Segurança Pública
As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, as quais se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. A respeito das normas constitucionais relativas às Forças Armadas, julgue o item.
As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres
a elas inerentes, são conferidas pelo chefe das
Forças Armadas e asseguradas em plenitude aos
oficiais da ativa, da reserva ou reformados.
Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No tocante à segurança pública, não se pode afirmar:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
A CF/88 afirma que a segurança pública é dever
do Estado e deve ser exercida para a preservação
da ordem pública, evitando o risco das pessoas
e do patrimônio, por meio da Polícia Federal,
Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse
sentido, analise algumas funções dos órgãos e
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Situação de Defesa
Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode decretar
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.
A competência da PRF, instituição permanente, organizada e
mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das
rodovias e das ferrovias federais.
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Em relação ao sistema constitucional brasileiro de
defesa do estado e das instituições democráticas,
é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabem aos municípios a constituição de guardas municipais, que devem ser destinados.
I. à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
II. à apuração de infrações penais, exceto as militares; e às funções de polícia judiciária.
II. à apuração de infrações penais, exceto as militares; e às funções de polícia judiciária.
III. a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
Dos itens, verifique-se que está/ão correto/s
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
É permitida aos municípios a criação de guardas municipais
para a proteção de seus bens, serviços e instalações, inclusive
com a atribuição de poder de polícia de trânsito.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das
instituições democráticas na CF, julgue o item subsequente.
As polícias civis são subordinadas aos governadores dos
estados-membros, e a elas competem as funções de polícia
judiciária, a apuração de infrações penais — à exceção das
militares — e a execução das atividades de defesa civil.
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