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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.
Será dispensável a licitação para contratação que
envolva valores inferiores a R$ 100.000 no caso de
obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
No segundo semestre de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com sede no Estado Alfa, pretende realizar determinada contratação que tem por objeto a restauração de objetos históricos, de autenticidade certificada, sendo certo que existe evidente compatibilidade do serviço de restauração de tais objetos com as finalidades daquele TRT, haja vista que os citados bens têm inestimável valor histórico para a Justiça do Trabalho, em especial no âmbito do Estado Alfa.
Para viabilizar a contratação em tela, o TRT instaurou processo administrativo, no bojo do qual restou consignado que não há inviabilidade de competição, pois é plenamente possível a realização de procedimento licitatório, mas existe a preferência discricionária para contratação do restaurador João, que outrora prestou excelentes serviços similares para o órgão federal Delta, igualmente com sede no Estado Alfa.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação Direta
A nova lei que permite a contratação de determinados serviços técnicos especializados, de
natureza essencialmente intelectual, com profissionais ou pessoas jurídicas de notória
especialização mas que, ao mesmo tempo, veda a inexigibilidade para serviços de publicidade e
divulgação é a:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Na Administração Pública brasileira, a contratação direta
envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a uma das hipóteses de contratação direta por
meio de dispensa de licitação a
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento | Contratação Direta
Assinale a afirmativa que apresenta INCORREÇÕES no que
diz respeito a compras na Administração Pública, conforme
disposições da Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos).
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Considere a seguinte situação hipotética:
O museu Dante Alighieri é uma entidade pertencente
à estrutura administrativa do município de Tulipa.
O museu pretende contratar pelo preço de R$ 50.000
uma associação de pessoas com deficiência, sem fins
lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços de digitalização de documentos históricos. O preço contratado é compatível com o praticado
no mercado e os serviços contratados serão prestados
exclusivamente pelas pessoas com deficiência.
Nesse caso, a licitação é:
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EPAGRIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há
menos de um ano, quando se verificar que naquela
licitação não surgiram licitantes interessados ou não
foram apresentadas propostas válidas, a licitação é:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Contratação Direta
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: CRBio - 5ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação Direta | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra para a administração pode, em alguns casos, ser inexigível. Com base na lei Nova Lei De Licitações (Lei nº 14.133/21) assinale uma dessas situações.
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação Direta | Licitações e Lei nº 14.133/2021
A submissão dos entes públicos à obrigatoriedade de licitação para a
aquisição de bens e serviços não exclui a possibilidade de, nas
hipóteses legalmente previstas, a Administração pública celebrar
contratação direta. Dentre as exigências constantes da Lei nº
14.133/2021, está a Instrução dos processos de contratação direta com
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