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Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis | Legislação Estadual do Rio de Janeiro
A função policial se funda nos princípios da:
Ano: 2025Banca: COSEACOrganização: SEAP-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis
De acordo com o Regulamento do Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro
(aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as
opções a seguir são deveres do servidor público,
EXCETO:
Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis
A dispensa total do serviço até dez dias; o cancelamento de pena disciplinar: de acordo com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro:
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto-Lei nº 218/1975 - Regime Jurídico dos Funcionários Policiais | Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis
Acerca da responsabilidade administrativo-funcional, assinale a alternativa que está em perfeita consonância com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei n° 218/75) e com o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto n° 3.044/80):
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis
Joana é servidora pública estável ocupante do cargo de
investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Com o objetivo de alcançar seu maior sonho profissional, ser
aprovada em concurso público para o cargo de delegado de
polícia, Joana atualmente cursa faculdade de Direito. Na próxima
semana, Joana terá prova de Direito Administrativo na faculdade,
justamente no horário de seu expediente na delegacia onde está
lotada.
Consoante dispõe o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis
do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1980), no caso em
tela, a Joana:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis
A Corregedoria-Geral de Polícia Civil recebeu denúncia
anônima de que Paula, servidora estadual efetiva da Secretaria de
Estado de Fazenda cedida à Polícia Civil, atuava, habitualmente,
com insubordinação para com seus superiores e divulgava
informações da instituição nas redes sociais, sem autorização.
Tendo como referência essa situação hipotética e as normas de
direito disciplinar, assinale a opção correta.
Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis | Legislação Estadual do Rio de Janeiro
Na aplicação de pena disciplinar, o motivo de força maior, plenamente comprovado, constitui-se em:
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis
De acordo com o Regime Jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulado pelo Decreto-Lei nº 218/75, e com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, na aplicação da pena disciplinar serão consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma circunstância agravante prevista nos citados referenciais normativos:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Decreto nº 3.044/1980 - Estatuto dos Policiais Civis
Em janeiro de 2020, Maria, inspetora de Polícia Civil do Estado do
Rio de Janeiro, completou cinco anos de efetivo serviço prestado
ao Estado, em sua integralidade como policial civil.
Sabendo-se que, no ano de 2019, Maria gozou licença para
tratamento de sua saúde por cem dias, com base no
Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de
Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980), Maria: