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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Apelação Criminal | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Mandado de Segurança em Direito Penal
Cinco dias antes do julgamento pelo tribunal do júri, Danilo ingressou com pedido para ser assistente da acusação no processo no qual seu genitor fora acusado de matar sua genitora, tendo o juiz indeferido o pedido.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, contra essa decisão cabe
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Apelação Criminal | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Mandado de Segurança em Direito Penal
Uma autoridade policial determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de homicídio. Entretanto, realizadas as necessárias diligências, constatou-se que a punibilidade estava extinta em razão da prescrição.
Nessa situação,
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Mandado de Segurança em Direito Penal | Recursos Autônomos de Impugnação
Do despacho que admitir, ou não, o assistente de acusação, caberá :
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal
Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Mandado de Segurança em Direito Penal
No curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente certidões de antecedentes criminais das Justiças Estadual e Federal dos locais do fato, do nascimento e residência de réu. O juiz indeferiu o pedido, sob argumento de que, no processo penal de modelo acusatório, o Ministério Público tem o ônus da prova criminal, daí seu dever de apresentar as respectivas certidões de antecedentes criminais. Contra esta decisão cabe;
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Mandado de Segurança em Direito Penal
Constitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:
Ano: 2015Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso de Revisão Criminal | Mandado de Segurança em Direito Penal | Recurso em Sentido Estrito | Recursos no Processo Penal | Carta Testemunhável | Recursos Autônomos de Impugnação
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Tipos de Nulidades | Competência Penal | Princípio da Ampla Defesa | Mandado de Segurança em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade | Apelação Criminal | Fundamentos do Direito Processual Penal | Competência por Prerrogativa de Função | Recursos Autônomos de Impugnação | Nulidades Processuais Penais | Princípio do Juiz Natural
À luz do direito de defesa, e segundo entendimento sumulado, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Habeas Corpus em Direito Penal | Mandado de Segurança em Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Mandado de Segurança em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Efeitos dos Recursos Penais | Recursos Autônomos de Impugnação
Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
incorreta: