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Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Cargos, Empregos e Funções
Assinale a única alternativa INCORRETA:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Quando a administração pública utiliza propriedade particular,
mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para
prestar comodidade/utilidade à comunidade, a exemplo da
passagem de um gasoduto, ocorre a intervenção do Estado
denominada
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Juazeiro - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública
Dentre as modalidades de intervenção do Estado na
propriedade privada, assinale a alternativa que corretamente
descreve a servidão administrativa.
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Intervenção do Estado na propriedade pode ser conceituada como toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada, com base na supremacia do interesse público sobre o privado. Como modalidade de intervenção do Estado na propriedade, destaca-se:
Ano: 2011Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade | Ocupação Provisória
A intervenção do Estado na propriedade particular que acarreta a perda do domínio sobre o bem, além da desapropriação, é
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
O plano diretor do Município X determina o limite máximo de
cinco andares na construção de prédios que estejam na área
próxima ao parque Y. Em relação à possibilidade de intervenção do estado na propriedade, é correto afirmar que o caso
hipotético refere-se a:
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Fundamentos e Desapropriação
A colocação, em imóveis privados, de placas com nome de ruas e o uso de bens ou serviços particulares pelo Poder Público em caso de perigo público iminente, correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade:
Ano: 2023Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Piracanjuba - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Modalidade de intervenção do estado na propriedade privada que possui como alguns de seus objetivos:
a) a proteção e manutenção dos serviços públicos; e b) A
proteção do patrimônio histórico e cultural:
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