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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação
De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão
I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento-programa e com o cronograma de desembolso.
II é o único instrumento que definirá as atribuições da Diretoria-executiva.
III deve prever as penalidades aplicáveis à entidade e aos seus dirigentes.
IV estabelecerá os requisitos técnico-profissionais mínimos para os membros da Diretoria-executiva.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação
Os itens seguintes mostram atribuições previstas no
Decreto n.º 4.584/2003, que institui a Apex-Brasil e dá
outras providências.
I Elaborar e executar o planejamento estratégico da Apex-Brasil.
II Elaborar e executar a proposta do orçamento-programa.
III Aprovar o estatuto social da Apex-Brasil.
IV Fixar a remuneração dos membros da Diretoria-Executiva.
São atribuições do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil apenas
as indicadas nos itens
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: DAE-Santa Bárbara d’Oeste Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei n° 10.668/2003 - Criação da Apex-Brasil | Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação
Dentre algumas organizações brasileiras que
podem favorecer ou desestimular o investimento
direto internacional e o investimento privado
local, qual delas que após ser criada em 1997,
funcionou como departamento especial do
SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas) até 2003, quando
começou a agir como agência autônoma,
funcionando em associação com o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior?
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação
Conforme o Decreto n° 4.584/2003, assinale a alternativa que
indica competência do Conselho Fiscal.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Apex-Brasil e Legislação | Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil
Conforme as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Apex-Brasil e Legislação | Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil
O Decreto n° 4.584/2003 determina que a Apex-Brasil
apresentará,
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação
De acordo com o art. 1.º do Decreto n.º 4.584/2003, a Apex-Brasil
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação
O Ministério das Relações Exteriores, além das
responsabilidades relacionadas à condução da política
internacional e das relações diplomáticas, atua na promoção do
comércio exterior, sendo responsável, entre outras atividades,
pela
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação
A responsabilidade por cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da ApexBrasil, conforme o Decreto n.º 4.584/2003, compete
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto n° 4.584/2003 - Instituição da Apex-Brasil | Apex-Brasil e Legislação
Considerando-se as competências da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil estabelecidas no Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que é atribuição dessa diretoria
I elaborar plano de gestão de pessoal e plano de cargos, salários e benefícios, assim como o quadro de pessoal.
II elaborar o balanço anual.
III deliberar sobre a aprovação dos planos de trabalho anuais e os relatórios de acompanhamento e avaliação
IV deliberar sobre a aprovação do planejamento estratégico da entidade.
Estão certos apenas os itens