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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: PC-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
No que diz respeito às medidas assecuratórias
previstas no Código de Processo Penal
brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Joaquim responde a processo pela prática do delito de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Ainda no curso do inquérito policial, depois do indiciamento, o juiz, a pedido do Delegado de Polícia Federal, determinou o sequestro de dois automóveis de Joaquim, porque adquiridos logo após a prática da infração e incompatíveis com sua renda declarada. Diante disso,
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Dentre as medidas cautelares disponíveis para a tutela processual
penal, existe o denominado sequestro especial de bens. Além dos
indícios veementes da responsabilidade, os quais serão
comunicados ao juiz em segredo, por escrito ou por declarações
orais reduzidas a termo, constituem requisitos da medida
cautelar
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis
Em relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar
que
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Restituição de Bens Apreendidos | Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis
Durante operação policial na qual Cabelo de Anjo foi investigado e denunciado por crimes previstos no artigo 157, § 2º, do Código Penal, fora apreendido, em virtude de mandado de busca e apreensão e de sequestro de bens móveis, um veículo registrado em nome da empresa X, cujo representante legal é Tripa Seca, uma vez que existiam indícios veementes de que o objeto seria produto da atividade criminosa de Cabelo de Anjo e de que este seria o proprietário de fato do bem. Nesse caso, tem-se o seguinte:
Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de imóveis, com o fim de dar conta ao ressarcimento patrimonial da vítima de processo crime. Em face desse fato, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão de Bens Imóveis
Quando o juiz determinar a alienação antecipada para a
preservação do valor dos bens apreendidos sujeitos a
deterioração ou depreciação, o valor mínimo dessa alienação, em
relação ao valor estipulado na avaliação judicial, não poderá ser
inferior a
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Ainda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.
Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham
sido transferidos a terceiro, bastando para sua decretação apenas a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos
bens.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória | Indícios | Apreensão de Bens Imóveis | Conceitos e Normas Fundamentais | Citações e Intimações | Citação Penal | Prisão em Flagrante
A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em
flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e
intimações e da suspensão condicional do processo, assinale a
opção correta.
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