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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
Uma das formas de utilização de bem público por particular é a “concessão florestal”. Trata-se de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
Ao compulsar a Lei nº 11.284/2006, Rafaela observou que, entre os princípios da gestão de florestas públicas, é possível destacar corretamente
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
Quando, em uma concessão florestal, os recolhimentos excederem o valor mínimo anual, 40% deles terão de ser destinados ao Instituto Chico Mendes, para utilização restrita na gestão das unidades de conservação de proteção integral, com prioridade para os parques nacionais.
Ano: 2011Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 | Categorias de Unidades de Conservação | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
De acordo com a Lei nº 11.284/2006, a concessão florestal é a
delegação onerosa, feita pelo Poder Concedente, do direito de
praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração
florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de
manejo, conforme especificado no objeto do contrato de
concessão, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou
não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado.
Acerca do referido instrumento, à luz da legislação em comento, é
correto afirmar que
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
A Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, representou um novo paradigma da gestão de florestas públicas, uma vez que até então não existiam instrumentos normativos jurídicos no Brasil que definissem o uso e a gestão desse bem público específico. 11284
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
A respeito da responsabilidade ambiental, da gestão de florestas públicas, conforme disposto na Lei n.º 11.284/2006, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), consoante dispõe a Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a seguir.
O livre acesso de qualquer indivíduo às informações
relativas à gestão de florestas públicas e a prática de manejo
florestal sustentável são princípios expressamente previstos
na lei que dispõe sobre a gestão de florestas públicas.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.
Os serviços florestais são considerados como um tipo de
produto florestal.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
Julgue o próximo item, relativo a recursos hídricos e florestais.
Os serviços florestais são considerados como um tipo de
produto florestal.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Até 2006, não existia uma lei para orientar as pessoas sobre como explorar economicamente uma floresta pública. Mesmo aquelas que já estavam destinadas ao uso sustentável (Florestas Nacionais) também tinham carência de uma legislação. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei no 11.284/2006, uma conquista da sociedade brasileira, foi criada com o intuito de definir procedimentos técnicos para a exploração da floresta e de, ao mesmo tempo conservá-la. Com a criação e aplicação dessa lei, surgiram novos órgãos e novas figuras institucionais importantes para sua efetividade, assim como, ao longo dos anos, a lei sofreu alterações legais.
Uma das alterações, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2023, que se refere aos fins dispostos nessa lei, define o(a)