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Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Formigueiro - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campo Grande (MS)
As edificações ou construções não poderão ser iniciadas sem a necessária licença para construir. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Vereda - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Campo Grande (MS)
São requisitos para ingresso no serviço
público do Município:
I - Nacionalidade brasileira ou equiparada.
II - Gozo dos direitos políticos.
III - Nível de escolaridade exigido para o
exercício do cargo.
IV - Idade mínima de 18 (dezoito) anos
completos.
Marque a alternativa com a série correta.
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campo Grande (MS)
De acordo com a Legislação Municipal, qual das alternativas descreve, corretamente, a
regra específica para a jornada de trabalho dos servidores nomeados para cargos em
comissão e designados para função de confiança?
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Campo Grande (MS)
A legislação municipal estabelece um interstício mínimo para a evolução funcional dos
Servidores. Qual das alternativas descreve, corretamente, as condições e critérios para o
cômputo desse interstício?