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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Crédito Público | Operações de Crédito | Empréstimo Público
A respeito de crédito público, julgue o item subsequente.
Para que empresa pública municipal possa realizar operação de crédito interno com a União, o Senado Federal deverá verificar se o empréstimo pretendido observa os limites e as condições fixadas em âmbito nacional por essa casa legislativa para tal espécie de negócio jurídico.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Empréstimo Público
Assinale a opção correta relativamente aos empréstimos
contraídos por estado da Federação.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Empréstimo Público | Crédito Público
Considerando que determinado município seja proponente mutuário de empréstimo externo, assinale a opção correta, no que se refere à fase de abertura do processo no Ministério da Fazenda.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Empréstimo Público
No que se refere às Fontes de Financiamento a Longo Prazo da empresa, considere as circunstâncias a seguir.
I - Em condições normais de mercado, o custo da dívida é menor que o custo do capital próprio, para uma empresa solvente.
II - Se a RPGA Industrial S.A. vai abrir uma nova unidade fabril em Rio Amarelo e pode financiar o projeto apenas com lucros retidos ou pode fazê-lo com 50% de dívida e 50% de lucros retidos, então em condições normais de mercado, o lucro líquido, após os impostos gerados pelo empreendimento, será menor se forem usados apenas lucros retidos.
III - Se a firma A paga imposto de renda na alíquota de 35%, e a firma B paga na alíquota de 20%, então a firma B tem mais incentivos para uma alta alavancagem financeira que a firma A, ao se considerar apenas esse aspecto.
IV - Na controvérsia sobre a política ótima de dividendos, a corrente que segue as ideias propostas por Modigliani e Miller diz que a política de dividendos é irrelevante.
São corretas APENAS as circunstâncias
I - Em condições normais de mercado, o custo da dívida é menor que o custo do capital próprio, para uma empresa solvente.
II - Se a RPGA Industrial S.A. vai abrir uma nova unidade fabril em Rio Amarelo e pode financiar o projeto apenas com lucros retidos ou pode fazê-lo com 50% de dívida e 50% de lucros retidos, então em condições normais de mercado, o lucro líquido, após os impostos gerados pelo empreendimento, será menor se forem usados apenas lucros retidos.
III - Se a firma A paga imposto de renda na alíquota de 35%, e a firma B paga na alíquota de 20%, então a firma B tem mais incentivos para uma alta alavancagem financeira que a firma A, ao se considerar apenas esse aspecto.
IV - Na controvérsia sobre a política ótima de dividendos, a corrente que segue as ideias propostas por Modigliani e Miller diz que a política de dividendos é irrelevante.
São corretas APENAS as circunstâncias
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Empréstimo Público
Do ponto de vista orçamentário, os empréstimos compulsórios
com prazo de devolução superior a doze meses
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Empréstimo Público
Considere D-débito e C-crédito e que determinada entidade do setor público realizou a contração de uma operação de crédito – mútuo financeiro, com parcelamento em
12 meses, autorizada na Lei Orçamentária Anual.
De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais,
o lançamento referente ao reconhecimento será:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Empréstimo Público
Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19 ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 106).
Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
Determinado Estado-membro obtém empréstimo com prazo de resgate superior a 12 meses. O crédito obtido pelo ente federado refere-se à dívida
Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: CFESSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Dívida Ativa, Consolidada e Pública | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Empréstimo Público | Teoria das Finanças Públicas
A dívida pública representada por títulos emitidos
pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil,
Estados e Municípios, é definida como:
Ano: 2019Banca: PlanexconOrganização: Prefeitura de Tatuí - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Crédito Público | Empréstimo Público
No último final de semana, o Município de
Tatuí foi atingido por fortes chuvas que
ocasionaram a ruína da ponte que interligava
os Bairros Jijoca e Jacotal. O Bairro Jijoca ficou
totalmente inacessível, impossibilitando o
reabastecimento de insumos imprescindíveis à população, tais como água potável,
combustível, gêneros alimentícios, etc. Diante
do caos instalado, o Prefeito de Tatuí baixou
um Decreto declarando a situação de
calamidade pública e abriu crédito adicional
para suportar as despesas necessárias ao
atendimento emergencial da situação.
Diante da excepcionalidade do acontecimento,
e, considerando as normas de Direito
Financeiro, e possível afirmar que o Prefeito
do Município de Tatuí abriu:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Altinópolis - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Restos a Pagar | Empréstimo Público | Créditos Orçamentários e Adicionais | Despesa Pública | Crédito Público | Lei de Responsabilidade Fiscal
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se