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Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Informática e Automação de 1991
Acerca de políticas de incentivo tecnológico e de inovação, julgue o item seguinte.
As máquinas e os equipamentos destinados às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico poderão usufruir da redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AEBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Informática e Automação de 1991
De acordo com a Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), julgue
os itens a seguir.
I Empresas que exerçam atividades de desenvolvimento de
tecnologias da informação e que investirem em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação farão jus a crédito
financeiro decorrente do gasto mínimo efetivamente aplicado
nessas atividades.
II São isentas do IPI as compras de máquinas e equipamentos
utilizados na execução de programa de pesquisa científica.
III Serão concedidos incentivos às empresas que investirem,
anualmente, no mínimo 20% de seu faturamento bruto no
mercado interno, em atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação referentes ao setor de tecnologias da informação e
comunicação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Informática e Automação de 1991
Analise as afirmativas a seguir sobre a capacitação e
competitividade do setor de informática e automação
em conformidade com a Lei nº 8.248/1991 e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As compras de máquinas, equipamentos,
aparelhos e instrumentos produzidos no país
não são isentas do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) realizadas pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq).
( ) Matérias-primas e produtos intermediários
comprados por entidades sem fins lucrativos
ativas no fomento, coordenação ou execução
de programa de pesquisa científica devidamente
credenciadas são isentas do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI).
( ) Para os fins da Lei nº 8.248/1991, a doação de
bens e serviços de tecnologias da informação e
comunicação não é considerada uma atividade
caracterizada de pesquisa e de desenvolvimento.
( ) Aparelhos telefônicos por fio, conjugados
ou não com aparelho telefônico sem fio, que
incorporem controle por técnicas digitais, não
são considerados como bens de tecnologias da
informação e comunicação.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Informática e Automação de 1991
A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de
tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item.
Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistemas de Informação | Lei de Informática e Automação de 1991
A respeito de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, julgue o item subsequente com base na Lei n.º 8.248/1991.
Nas aquisições de bens e serviços de informática, as
entidades da administração pública federal devem dar
preferência aos bens e serviços com tecnologia desenvolvida
no Brasil.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Informática e Automação de 1991
Uma empresa fornecedora de soluções em Tecnologia da
Informação pretende beneficiar-se dos incentivos fiscais
da Lei n° 8.248/1991 em uma operação de fornecimento
de equipamentos receptores de sinal televisivo. Esses
benefícios
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Informática e Automação de 1991
Um projeto de uma universidade está contando com doações
de equipamentos feitas por uma empresa de informática,
a qual quer se beneficiar dos incentivos fiscais
para pesquisa e desenvolvimento da Lei no
8.248/1991. É
correto afirmar sobre a concessão ou negação do benefício
e a razão da decisão que o pedido será
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais | Lei de Informática e Automação de 1991
A respeito de capacitação e competitividade do setor de informática e automação, julgue o item subsequente com base na Lei n.º 8.248/1991.
Na aquisição de produtos intermediários pelo CNPq, deve-se
recolher o imposto sobre produtos industrializados (IPI) no
caso de compras referentes a peças de reposição de
máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos
produzidos no Brasil.