questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
Sobre o regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, conforme disciplinado pela Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de epidemia que ponha em risco sua população.
II. Os índios são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
III. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo aos mesmos o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios cabe-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo nelas existentes.
( ) Os direitos sobre as terras indígenas são imprescritíveis.
( ) As terras indígenas são inalienáveis.
( ) As organizações indígenas são parte ilegítima para ingressar em juízo em defesa dos direitos dos índios, cabendo ao Ministério Público todos os atos do processo.
( ) O aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas não podem ser efetivados.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios cabe-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo nelas existentes.
( ) Os direitos sobre as terras indígenas são imprescritíveis.
( ) As terras indígenas são inalienáveis.
( ) As organizações indígenas são parte ilegítima para ingressar em juízo em defesa dos direitos dos índios, cabendo ao Ministério Público todos os atos do processo.
( ) O aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas não podem ser efetivados.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Povos Indígenas | Política Social
De acordo com os Direitos Humanos e Cidadania, julgue o item a seguir.
Os índios possuem direito às terras que tradicionalmente
ocupam e a entidade estatal responsável pela defesa dos índios
é o IBAMA, para onde devem ser encaminhados os indígenas
em situação de risco.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
São terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios as por eles habitadas em caráter
permanente, as utilizadas para suas atividades
produtivas, as imprescindíveis à preservação
dos recursos ambientais necessários a seu
bem-estar e as necessárias a sua reprodução
física e cultural, segundo seus usos, costumes
e tradições. Nos termos da Constituição
Brasileira de 1988, assinale a alternativa correta
sobre as terras indígenas.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
O Decreto nº 4.887/2003 regulamenta o procedimento para
identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e
titulação das terras ocupadas por remanescentes das
comunidades dos quilombos de que trata o Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
De acordo com esse decreto e a jurisprudência mais recente dos
Tribunais Superiores sobre povos indígenas e quilombolas,
analise as afirmativas a seguir.
I. Consideram-se remanescentes das comunidades dos
quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de
autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de
relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à
opressão histórica sofrida.
II. É inconstitucional lei estadual que autoriza à iniciativa privada
a concessão da exploração dos serviços ou do uso de áreas
inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial de
madeireira ou de subprodutos florestais, mesmo que respeite
a legislação ambiental federal e não incida sobre áreas
tradicionalmente ocupadas por povos indígenas,
remanescentes quilombolas e demais comunidades
tradicionais.
III. Para a medição e demarcação das terras ocupadas por
remanescentes das comunidades dos quilombos, serão
levados em consideração critérios de territorialidade
indicados pelas próprias comunidades, sendo obrigatório à
comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a
instrução procedimental.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Disposições Constitucionais Transitórias | Povos Indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta
de inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, debateu diversos temas
relacionados às comunidades quilombolas. Tendo como
referência essa temática e a posição majoritária do STF, julgue os
itens a seguir.
I Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm
direito de ver reconhecida, pelo Estado, a sua propriedade
sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, o
que constitui direito fundamental de grupo étnico-racial
minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata.
II O STF repudiou o julgamento da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, nos casos Moiwana versus Suriname
(2005) e Saramaka versus Suriname (2007), pois, ao contrário
do tribunal interamericano, reconheceu o direito de
propriedade de comunidades formadas por descendentes de
escravizados fugitivos sobre as terras tradicionais com as
quais eles mantêm relações territoriais, independentemente do
cumprimento de obrigação específica pelo Estado em relação
à titularidade e ao objeto dos direitos quilombolas.
III Do mesmo modo que ocorre no tocante às terras
tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, os títulos de
terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ocupadas
por remanescentes das comunidades dos quilombos exigem o
necessário procedimento expropriatório para regularização do
registro imobiliário.
Assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Sustentabilidade Ambiental | Povos Indígenas | Política Social
A respeito dos indígenas e suas terras, do regime jurídico dos
recursos minerais e dos terrenos de marinha, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência vigentes.
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas,
I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras no interesse da soberania do Brasil, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.
II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III. Os juízes federais são competentes para processar e julgar a disputa sobre os direitos relativos às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
IV. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.
verifica-se que estão corretas
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: FIOCRUZDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
Na luta histórica dos povos indígenas no Brasil contra a
desigualdade e a exclusão, alguns avanços têm sido
verificados. Neste sentido, o parágrafo 1º do artigo 231 da
Carta em vigor dificulta oficialmente as tentativas de
diminuição dos espaços territoriais indígenas, inclusive os de
fronteiras.
A partir do texto, assinale a afirmativa correta.
A partir do texto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Povos Indígenas
Relativamente às terras indígenas, considerada a disciplina constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, é correto afirmar que
..