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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Ibirajuba - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Procedimento Investigativo | Prisão em Flagrante | Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO | Procedimento Investigativo Policial | Prisão e Liberdade Provisória
Em uma pequena cidade, durante uma noite de
festividades, ocorre uma briga generalizada em um bar,
resultando na morte de um dos frequentadores. A polícia
é chamada imediatamente, e, ao chegar ao local,
encontra um dos envolvidos, João, com uma faca
ensanguentada nas mãos. Ele é preso em flagrante no
local do crime e conduzido à delegacia, onde é lavrado
um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) para
documentar o incidente e a confissão preliminar de João.
O local do crime é isolado e periciado, coletando-se
provas que incluem a arma do crime, impressões digitais
e testemunhos. Durante a investigação, o delegado abre
um inquérito policial para apurar os fatos e identificar a
participação de outros envolvidos.
Dado o risco de fuga e a gravidade do crime, o delegado
solicita a prisão preventiva de João ao juiz, que é
deferida, mantendo-o preso até o julgamento. Além
disso, a polícia suspeita do envolvimento de um segundo
indivíduo que fugiu da cena, mas que teve contato com
João antes do crime. Para localizar e interrogar esse
suspeito, o delegado solicita uma prisão temporária,
visando aprofundar a investigação e esclarecer o caso.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
No caso descrito, após a prisão em flagrante de João
pelo homicídio, a polícia lavrou um Termo
Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em vez de um
inquérito, visto que o TCO é adequado para qualquer
tipo de crime, inclusive os mais graves, como homicídios.
O TCO, que já possui todas as provas necessárias, foi
encaminhado diretamente ao Juizado Especial Criminal,
dispensando a necessidade de novas investigações ou
uma audiência preliminar.
Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: PC-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO | Processo Penal | Métodos Alternativos de Investigação Criminal
Considere as afirmativas abaixo em relação à fase preliminar do processo do Juizado Especial Criminal.
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
I - Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público e as partes acompanhadas por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
II - A conciliação será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
III - Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o não oferecimento desta na audiência preliminar implica decadência do direito.
IV - A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Diante da ocorrência de uma infração de menor
potencial ofensivo, a autoridade:
Ano: 2019Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
O guarda municipal MM foi convocado para resolver
conflito ocorrido na praia de IP Real. Lá chegando, verifica
que o evento traduz infração de menor potencial ofensivo
e imediatamente aciona os órgãos policiais competentes.
Nos termos da Lei dos Juizados Especiais Criminais,
a autoridade policial deverá lavrar:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Julgue o item a seguir.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um procedimento simplificado destinado a apurar infrações penais de menor potencial ofensivo, como contravenções penais e crimes cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Assim, em um caso de lesão corporal leve, a autoridade policial pode lavrar o TCO em vez de instaurar um inquérito policial, encaminhando o acusado diretamente ao Juizado Especial Criminal.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Ocorrência Simplificado - TCO | Métodos Alternativos de Investigação Criminal
Luizinho de Jesus, famoso bicheiro de Duque de Caxias,
região do Rio de Janeiro, durante um protesto na BR 040, altura da
Vila São Sebastião, afirmou que já havia sido preso várias vezes,
apesar de não o merecer; por isso, iria continuar chefiando o jogo.
Considerava absurdo o jogo ser proibido, pois este ajudava
financeiramente muitas pessoas e apenas lhes fazia o bem. Em suas
palavras, manifestava que “o jogo do bicho deve continuar, pois
este dinheiro realmente ajuda as pessoas carentes”. Em razão de
suas falas, os policiais rodoviários que acompanhavam a
manifestação às margens da rodovia federal prenderam Luizinho de
Jesus em flagrante. O bicheiro portava um revólver marca Taurus,
calibre 38, sem a documentação para tal.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Pelo fato de Luizinho ter sido abordado e estar de posse da
arma de fogo (revólver Taurus, calibre 38), os policiais
rodoviários federais não poderiam lavrar termo circunstanciado
de ocorrência.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo
circunstanciado de ocorrência
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Considerando as disposições acerca dos
Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995) e
a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Camaragibe - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Métodos Alternativos de Investigação Criminal | Registro de Ocorrência Simplificado - TCO
Julgue o item a seguir.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um
instrumento utilizado pela polícia judiciária para registrar
infrações de menor potencial ofensivo, ou seja, crimes de
menor gravidade que têm pena máxima cominada não
superior a 2 (dois) anos, como lesões corporais leves,
ameaças, danos materiais de pequena monta, entre
outros. O TCO substitui o inquérito policial nesses casos e
tem por objetivo agilizar o processo penal, evitando a
sobrecarga do sistema judiciário com procedimentos
mais complexos.