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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o
Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.
Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.
A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
A Lei Federal no
9.454/1997 versa sobre
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
Texto associado
Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o
Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.
Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil.
A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo vedada, para tanto, a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
A Lei Federal no
9.454/1997, que institui o número único
de Registro de Identidade Civil e dá outras providências,
em seu art. 3o
, par. 2o
, define a responsabilidade dos
Estados e do Distrito Federal
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
Sobre Registro de Identidade Civil, Lei n° 9.454, de 7 de abril de 1997 e alterações, assinale o órgão
responsável pela sua implementação e execução.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: PC-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
De acordo com a Lei nº 9.454/97, o Cadastro Nacional de
Registro de Identificação Civil destina-se a
I. conter o número único de Registro de Identidade Civil,
acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.
II. identificar cada brasileiro, exceto os naturalizados.
III. numerar e classificar por gênero, sexo e idade cada cidadão
residente no País.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):