Questões

Com relação à atuação do servidor público em consonância com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. 

A participação em movimentos e estudos relacionados com a melhoria do exercício de suas funções não constitui dever fundamental do servidor público.  

Acerca do processo de apuração desses atos, julgue o seguinte item. 

A violação das normas estipuladas no referido código de ética acarretará a cominação de advertência ou censura ética, que será transcrita na ficha funcional do servidor faltoso, pelo período de dez anos.  

Com relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o item a seguir.

É vedado aos servidores públicos retirarem da repartição pública, independentemente de autorização legal, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público estatal. 

A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.

O decoro e a consciência dos princípios morais devem nortear o servidor público tanto no exercício de cargo quanto fora dele. 

A respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.

A prestação de serviço de natureza excepcional, sem remuneração, a um órgão do Estado afasta a apuração de comprometimento ético.

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.

Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos serviços públicos estaduais e a procrastinação do exercício regular de direito por qualquer pessoa. 

Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas. 

A conduta de servidor público tratar mal uma pessoa que paga seus próprios tributos direta ou indiretamente não basta para configurar dano moral.

Acerca da conduta a ser seguida pelos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item seguinte, de acordo com o Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas. 

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta; assim, não terá que decidir apenas entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o justo e o injusto, mas, principalmente, entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas na Constituição Federal de 1988. 

O Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas estabelece uma série de infrações funcionais atribuíveis aos servidores públicos estaduais. A respeito dessas infrações, julgue o item subsequente. 

O servidor público poderá, em função do espírito de solidariedade, ser conivente com erro praticado por colega, desde que tal erro não configure infração grave ao referido código de ética.