questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Perempção | Perdão Judicial | Anistia, Graça e Indulto | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Prescrição da Pretensão Executória
Com base na jurisprudência do STJ e nas disposições legais acerca
de causas extintivas da punibilidade, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Balsa Nova - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código
Penal, a perempção:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perempção
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o próximo item, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
A perempção é uma causa extintiva de punibilidade prevista
no Código Penal e se caracteriza pelo perdão expresso da
vítima nas hipóteses de crime contra a honra.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Renúncia | Perempção | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Causas de Extinção da Punibilidade | Retratação do Agente | Decadência
Extinguem a punibilidade do agente
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Perdão Judicial | Perempção | Perdão do Ofendido | Anistia, Graça e Indulto | Prescrição: Conceito e Modalidades | Renúncia | Morte do Agente | Retratação do Agente | Abolitio Criminis | Decadência | Causas de Extinção da Punibilidade
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa
que contém todas as causas de extinção da
punibilidade.
Ano: 2015Banca: IESESOrganização: TRE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Morte do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido | Perempção
Com relação às causas de extinção da punibilidade
previstas no artigo 107 do Código Penal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Perempção | Perdão do Ofendido | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Definição | Ação Penal
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue o item seguinte.
A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade
na ação penal privada e na ação pública condicionada a
representação.
Ano: 2019Banca: GSA CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Perempção | Perdão do Ofendido | Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Renúncia | Retratação do Agente | Decadência
São causas de extinção de punibilidade, de acordo com as normas penais vigentes,
exceto.
Ano: 2013Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito PenalTemas: Abolitio Criminis | Decadência | Perempção | Perdão do Ofendido | Anistia, Graça e Indulto | Causas de Extinção da Punibilidade | Morte do Agente | Prescrição: Conceito e Modalidades
Na sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Perdão do Ofendido | Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade | Perempção
No tocante à extinção da punibilidade, informe se
é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) A graça atinge a pretensão executória e
punitiva.
( ) A perempção não é causa de extinção de
punibilidade, configurando mero abandono
processual.
( ) A anistia atinge a pretensão executória e
punitiva, a depender do momento de sua
incidência.
( ) O perdão aceito, nos crimes de ação privada
ou pública condicionada, extingue a
punibilidade.