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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 14.376/2013 - Segurança e Proteção contra Incêndios
No estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar
nº 14.376/2013 estabelece normas sobre segurança,
prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e
áreas de risco de incêndio. A respeito da validade do APPCI,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos e de 10 anos,
de acordo com a classificação de ocupação e uso da
edificação, conforme tabelas instituídas em decreto
estadual.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos para as
edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F,
com grau de risco de incêndio médio e alto.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 10 anos para as
edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F,
com grau de risco de incêndio baixo.
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 14.376/2013 - Segurança e Proteção contra Incêndios
Com relação à Lei Complementar nº 14.376, de 26
de dezembro de 2013, do Estado do Rio Grande do
Sul, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 14.376/2013 - Segurança e Proteção contra Incêndios
Considerando o que é determinado pela Lei
Complementar nº 14.376/2013, que estabelece
normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção
contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de
incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá
outras providências, assinale V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do
Rio Grande do Sul (CBMRS) realizar
vistorias ordinárias e extraordinárias, de
acordo com a ocupação e o uso das
edificações.
( ) Os eventos temporários em espaços abertos
com afluência de público deverão ter seu uso
regulado pelas administrações municipais,
atendendo às Resoluções Técnicas do
CBMRS.
( ) Compete ao CBMRS e ao município, em
qualquer tempo, se constatado caso de risco
aos usuários e ao funcionamento da
edificação, a sua interdição.
( ) Os locais de eventos ou reuniões com mais de
300(trezentas) pessoas ficam obrigados a
dispor da presença de Bombeiro ou
Brigadista, de acordo com Resolução
Técnica do CBMRS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 14.376/2013 - Segurança e Proteção contra Incêndios
Considere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul, com as alterações da Lei Complementar Estadual n.º 14.555/14.
I – Incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio Grande do Sul (CBMRS) a aplicação das penas de advertência e multa ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação, bem como a de interdição do estabelecimento.
II – Compete ao Município embargar as edificações cujos proprietários ou responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar.
III – Em relação a todas as penalidades previstas, caberá recurso administrativo no âmbito dos respectivos órgãos e, para órgão superior, em segunda instância.
Quais estão corretas?
I – Incumbe ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado Rio Grande do Sul (CBMRS) a aplicação das penas de advertência e multa ao proprietário ou responsável pelo uso da edificação, bem como a de interdição do estabelecimento.
II – Compete ao Município embargar as edificações cujos proprietários ou responsáveis não tenham observado o disposto nesta Lei Complementar.
III – Em relação a todas as penalidades previstas, caberá recurso administrativo no âmbito dos respectivos órgãos e, para órgão superior, em segunda instância.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 14.376/2013 - Segurança e Proteção contra Incêndios
“Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um domingo, a história de Santa Maria
mudaria para sempre. Um incêndio atingiu a boate Kiss, no centro da cidade, deixando 242 mortos,
636 sobreviventes e marcas que permanecem presentes na memória da comunidade até hoje”
(G1, 2024). O excerto acima faz referência a um triste incidente que, entre outras providências,
catalisou a modificação legislativa da matéria com a publicação da Lei Federal nº 13.425/2017, Lei
Kiss, e Lei Complementar Estadual nº 14.376/2013. A respeito das normativas em comento, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 14.376/2013 - Segurança e Proteção contra Incêndios
Segundo as definições da Lei Complementar
nº 14.376/2013, do Estado do Rio Grande do Sul, são
características consideradas para classificações das
edificações e das áreas de risco de incêndio, EXCETO:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 14.376/2013 - Segurança e Proteção contra Incêndios
A Lei Complementar nº 14.376/2013 estabelece normas sobre Segurança, Prevenção
e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do
Sul e dá outras providências. De acordo com essa lei, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Excluem-se das exigências desta Lei Complementar, dentre outros, residências exclusivamente
unifamiliares localizadas em edificação com ocupação mista de até 2 (dois) pavimentos, desde
que as ocupações possuam acessos independentes.
( ) Edificação térrea é a construção de um pavimento, podendo possuir mezaninos cuja somatória de
áreas deve ser menor ou igual à terça parte da área do piso de pavimento, não excedendo
300 m²(trezentos metros quadrados).
( ) Ficam autorizados o Estado e o município, no âmbito de suas competências, a expedir licenças
e/ou autorizações precárias e provisórias, pelo prazo de 1 (um) ano, para as edificações com grau
de risco baixo e médio, e nos casos de estabelecimentos que realizem atividades ou prestem
serviços de caráter essencial, mediante a apresentação do protocolo do PPCI no CBMRS, com
ART/RRT de projeto e execução, ficando condicionada a expedição do alvará definitivo de
funcionamento à apresentação do APPCI, exceto ocupações do grupo F, divisões F-5 e F-6.
( ) Risco específico é a situação que proporciona uma probabilidade aumentada de perigo à
edificação, tais como: caldeira, casa de máquinas, incineradores, centrais de gás combustível,
transformadores, geradores, fontes de ignição e materiais inflamáveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: