A Resolução n.º 556, do CFESS de 15/09/2009, dispõe sobre os procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do Serviço Social. A resolução define como material técnico-sigiloso toda documentação cuja divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança, a proteção de interesses econômicos, sociais, de saúde, de trabalho, de intimidade e outros, das pessoas envolvidas, cujas informações respectivas estejam contidas em relatórios de atendimentos, entrevistas, estudos sociais e pareceres que possam, também, colocar os usuários em situação de risco ou provocar outros danos. Com base nessa definição, considere as afirmações abaixo.
I - É dever do(a) Assistente Social, em situação de saída da instituição, repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao(à) colega substituto(a).
II - Na impossibilidade de repasse do material ao(à) Assistente Social substituto(a), o material deverá ser lacrado na presença de um(a) representante ou fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado por colega substituto(a), quando será rompido o lacre, também na presença de um(a) representante do CRESS.
III - Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser incinerado pelo(a) Assistente Social responsável, até aquela data, que também procederá à imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.
(...) nunca foi tão necessário questionar: educar para
que e em qual direção? Concordamos com Mészáros (2008)
na defesa da existência de práticas educacionais que
permitam trabalhar as mudanças necessárias para a
construção de uma sociedade que liberte o ser humano da
dominação do capital, e onde a função da educação seja a de
contribuir para transformar o (a) trabalhador(a) em um
sujeito político capaz de modificar a realidade. É nessa
perspectiva que nos somamos à luta de que a educação não
deve servir aos interesses do mercado, mas ao atendimento
das necessidades humanas, na medida em que pode
contribuir, no âmbito da disputa hegemônica, com a
superação da lógica desumanizadora do capital, que se
fundamenta na desigualdade, na exploração, no
individualismo, no lucro e na competição.
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Política de Educação
Permanente do Conjunto CFESS-CRESS. Brasília, 2012.
Disponível em: <htp://cfess.org.br/arquivos/BROCHURACFESS_POL-EDUCACAO-PERMANENTE.pdf>
Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE todas as penalidades relativas às infrações disciplinares, previstas no Código de
Ética do(a) Assistente Social.
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a
garantir a qualidade do exercício profissional constante no Código de Ética do(a) assistente social,
faz parte
Quanto à Resolução CFESS n.º 582/2010, julgue o item.
Qualquer assistente social poderá comparecer à
Assembleia Extraordinária e se candidatar
nominalmente para assumir a Diretoria Provisória, não
sendo necessária a composição de chapas.
O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à
diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das
diferenças, constitui