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Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Crimes Contra a Administração Pública | Imputabilidade Penal | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Segundo o Código Penal:
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Consumação e Tentativa | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo | Imputabilidade Penal
No Direito Penal, é de suma importância
estabelecer o exato momento da prática delitiva,
bem como compreender as teorias adotadas.
Quando o crime se considera praticado? A
resposta a esta indagação pode repercutir, por
exemplo, na análise da imputabilidade do agente,
na verificação de sua idade para fins de
dosimetria da pena, etc. Sobre essas
considerações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Embriaguez | Imputabilidade Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de
outras drogas, julgue o seguinte item.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal | Inimputabilidade por Transtorno Mental
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença
mental ou desenvolvimento mental incompleto ou
retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito
do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Inimputabilidade por Dependência Química | Teoria da Culpabilidade | Medidas de Segurança | Legislação Penal Especial | Imputabilidade Penal | Drogas - Lei nº 11.343/2006
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial,
que, para poder comprar substância entorpecente a fim de
satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de
furto, poderá arguir em sua defesa excludente de
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
A respeito da imputabilidade penal, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: POLITEC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Inimputabilidade por Transtorno Mental | Imputabilidade Penal | Teoria da Culpabilidade
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Caso um indivíduo com esquizofrenia cometa um crime,
pode-se concluir por meio do diagnóstico que ele não teve a
capacidade plena de entender a ilicitude da ação praticada.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que
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