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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: PGE-RJ
Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça.
Uma CPI instalada em Poder Legislativo municipal pode promover a quebra de sigilo bancário.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Orgânica da PGE-RJ | PGE-RJ
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
Causado dano ao meio ambiente por omissão no dever de
fiscalização, a responsabilidade civil do Estado será
solidária.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Orgânica da PGE-RJ | PGE-RJ
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
Compete à PGE/RJ defender o Poder Legislativo em juízo
ou fora dele.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Orgânica da PGE-RJ | PGE-RJ
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do
Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos
administrativos e do controle e responsabilização da
administração, julgue o item que se segue.
Para aquele que for nomeado para cargo de provimento
efetivo, o prazo para entrada em exercício contará da data de
recebimento do aviso de nomeação.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Orgânica da PGE-RJ | PGE-RJ
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item que se segue.
O direito de petição consiste em um dos instrumentos de
controle da administração pelo administrado.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RJDisciplina: Legislação das Procuradorias Estaduais (PGE's)Temas: Lei Orgânica da PGE-RJ | PGE-RJ
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.
Compete à PGE/RJ responder consultas formuladas pelo
Tribunal de Contas do estado.