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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: EletrocarDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
De acordo com a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL, o consumidor somente pode
antecipar a execução de obras de responsabilidade da distribuidora caso sejam observadas as
seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica, conforme o texto da Lei 9.427/96, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.
Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por
agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à
imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária,
permissionária ou autorizada de serviços e instalações de
energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta,
visando à adequação da conduta irregular às disposições
regulamentares ou contratuais aplicáveis.
Ano: 2011Banca: MakiyamaOrganização: ELETROBRAS-ACREDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Responda a questão, desta disciplina, baseando-se na Resolução Normativa Nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Ressalvando a ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, toda distribuidora de energia deve em seus postos de atendimento presencial, permitir um tempo máximo de espera de:
Ressalvando a ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, toda distribuidora de energia deve em seus postos de atendimento presencial, permitir um tempo máximo de espera de:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
O vencimento do cargo de técnico administrativo constitui-se de vencimento básico e gratificação de desempenho de atividade de regulação.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.
Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo
agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica
depende de autorização da CCEE.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Para fiscalizar o cumprimento dos contratos
administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de energia elétrica, é necessário
conhecer a Resolução normativa 414 de 2010.
De acordo com esta resolução, a definição: “lesão concreta
que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na
perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais
que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema
elétrico”, se refere a:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: CELESCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
É correto afirmar sobre as condições para a solicitação de ressarcimento previstas na Resolução da
ANEEL n° 414, de 2010.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CODEVASFDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
A Resolução Normativa n.º 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, de forma atualizada e consolidada. Considerando esse regramento, julgue o item seguinte.
Engenheiros e eletricistas são autorizados a romper os lacres
instalados nos medidores, desde que tenham habilitação
técnica e registro vigente no respectivo conselho regional de
engenharia e agronomia (CREA).
Ano: 2015Banca: IADESOrganização: ELETROBRASDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no Brasil
Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei n° 9.427/1996, assinale a alternativa correta.
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