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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança
Penas e medidas de segurança são aplicáveis
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Duração das Medidas de Segurança | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança
Em relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa
aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Conceito de Medidas de Segurança | Medidas de Segurança | Doença Mental Superveniente | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Tipos de Medidas de Segurança
No que diz respeito ao direito penal, julgue o item a seguir.
A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito PenalTemas: Penas | Regimes de Cumprimento de Pena | Tipos de Medidas de Segurança | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Penas Restritivas de Liberdade | Medidas de Segurança | Conceito de Medidas de Segurança
Consoante o teor do vigente Código Penal brasileiro
(Dec. Lei nº. 2.848/1940) acerca da pena, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder Punitivo | Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança
Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.
A medida de segurança não constitui pena, mas medida terapêutica ou pedagógica destinada aos inimputáveis e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, autores de fatos típicos e ilícitos. Dessa forma, rege-se a medida de segurança pela lei vigente ao tempo da sentença.
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Diferenças entre Pena e Medidas de Segurança | Medidas de Segurança
Sobre aplicação da pena ou de medida de segurança, assinale a alternativa correta: