questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal
É a modalidade de extinção do crédito tributário derivada de lei que autorize a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, a conceder perdão total ou parcial de dívida, atendidos os critérios legais:
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Depósito Integral | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Ano: 2012Banca: COPEVE-UFALOrganização: ALGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Sobre a previsão de solidariedade no Código Tributário Nacional, assinale a única opção falsa.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.
Pela remissão, o legislador extingue a punibilidade do sujeito passivo infrator da legislação tributária, impedindo a constituição do respectivo crédito tributário.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Tomando como base as noções gerais envolvendo tributos, assinale a alternativa que
apresenta hipótese de extinção do crédito tributário.
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Acordo Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Prescrição Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Suspensão do Crédito Fiscal
Nos termos do Código Tributário Nacional, das opções seguintes, não é considerada fundamento para a extinção do crédito tributário:
Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966
– Código Tributário Nacional.
São hipóteses que, diante da existência de lei, autorizam a autoridade administrativa
a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário:
I. Erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo quanto à matéria de direito.
II. Condições peculiares a determinada região do território da entidade tributante.
III. Situação econômica do sujeito ativo.
Quais estão corretas?
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Moratória Fiscal | Parcelamento Fiscal | Prescrição Fiscal | Acordo Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal | Dação em Pagamento de Imóveis
São causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:
..