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Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Sobre os servidores públicos, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023Banca: UFRROrganização: UFRRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
A Universidade Federal De Roraima, por meio da Pró-Reitoria De Administração — PROAD, realizou processo licitatório cujo objeto é a construção do polo em São João da Baliza. Trata-se de uma obra orçada em R$ 1.954.918,58 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), cujo prazo de execução é de 180 dias, dadas as peculiaridades da edificação.
Para tanto, de acordo com a Lei Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, a referida despesa foi classificada como:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SPGG - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Despesa Pública | Despesa Pública
Na classificação da despesa pública por natureza, temos os Grupos de Natureza de
Despesa, que correspondem às agregações de elementos de despesa que apresentam as mesmas
características quanto ao objeto do gasto. Conforme as normas vigentes (Portaria Interministerial
STN/SOF nº 163/2001), constituem Grupos de Natureza de Despesa, entre outros, os seguintes:
Ano: 2014Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Na classificação da despesa quanto à categoria econômica,
a aquisição de um equipamento é considerada despesa
de capital, enquanto a manutenção desse mesmo equipamento
é enquadrada como despesa corrente.
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Classificação da Despesa Pública | Despesa Pública
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa e subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
IV. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa e subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
IV. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Receita Pública | Receita Pública | Classificação da Despesa Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma
despesa de capital, respectivamente,
Ano: 2018Banca: CEPS-UFPAOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
A Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece,
no Artigo 14, que constituem unidade orçamentária o(a, as)
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A classificação funcional da despesa orçamentária
visa fornecer informações a respeito dos órgãos e das
unidades orçamentárias responsáveis pela execução
da despesa.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa Pública
Por intermédio de lei específica estadual foi aprovada subvenção social com a finalidade de cobrir despesas de custeio de determinada associação de caráter assistencial, relacionada à defesa dos direitos dos idosos. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, as subvenções sociais podem ser classificadas como
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