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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.
Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de dado dispositivo em dada demanda, haverá a possibilidade de lavratura de até três acórdãos distintos: um primeiro pelo órgão fracionário, admitindo ou não o incidente; um segundo, se admitido o incidente pelo órgão especial, decidindo o incidente em si; e um terceiro, novamente pelo órgão fracionário, decidindo a questão principal na esteira do que houver decidido o órgão especial.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Registro - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Processos Originários dos Tribunais | Arguição de Inconstitucionalidade
Sobre o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos do Processo | Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Pela via do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
de ato normativo emanado pelo Poder Público, a inconstitucionalidade somente pode ser reconhecida pelo voto da
maioria absoluta dos membros do Tribunal, ou de respectivo Órgão Especial. Esta orientação decorre do Princípio
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: DEMAE - GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Resolução de Demandas Repetitivas | Assunção de Competência | Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Nos Juízos de Direito da capital do Estado ALFA
tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas
por servidores públicos vinculados ao Município ÔMEGA,
discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal
que tratava do plano de cargos e salários da categoria.
Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade
de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes
resolve adotar medida judicial para uniformizar o
entendimento da questão jurídica. Nessa hipótese, o
advogado deve peticionar
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Durante o julgamento de um recurso de apelação no qual o apelante requer a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal que amparou a sentença de primeiro grau, todos os desembargadores de uma turma do Tribunal de Justiça do Estado do Pará consideram que uma lei federal que se aplica ao objeto do litígio é inconstitucional e que, portanto, não deve ser aplicada no caso concreto. A providência a ser adotada na linha do controle difuso de constitucionalidade e do que dispõe o Código de Processo Civil é a seguinte:
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
O Código de Processo Civil prevê que, arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder
público, o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à turma ou à câmara à qual competir o
conhecimento do processo. Nesse caso, se a arguição for acolhida, a questão será submetida ao
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue o item subsecutivo.
Considere que, em um julgamento de recurso de apelação em
órgão fracionário de tribunal, tenha sido acolhida arguição de
inconstitucionalidade de uma norma e essa questão tenha
sido submetida ao órgão especial da corte. Nessa situação
hipotética, haverá desdobramento da competência recursal,
já que, primeiramente, o órgão especial deverá pronunciar-se
sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da
questão e, posteriormente, restituir o referido julgamento ao
órgão fracionário, o qual decidirá o recurso, tendo em vista o
resultado do julgamento anterior.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.
A parte que desejar interpor recurso extraordinário contra decisão em incidente de arguição de inconstitucionalidade voltar‐se‐á contra o que houver decidido o órgão especial do tribunal.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: AL-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Arguição de Inconstitucionalidade | Processos Originários dos Tribunais
Os tribunais, no controle difuso de constitucionalidade, para
declarar a inconstitucionalidade de uma lei federal, devem
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais | Arguição de Inconstitucionalidade | Assunção de Competência | Resolução de Demandas Repetitivas
Assinale a alternativa que possui apenas processos de
competência originária dos Tribunais.