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Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Obrigação Fiscal | Evento Tributário
O contribuinte que, devendo, não efetua o pagamento do tributo no prazo estabelecido em lei, poderá ter o seu nome inscrito em dívida ativa tributária. O termo de inscrição da dívida ativa, indicará obrigatoriamente, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Com base na Lei nº 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Ajuizada uma execução fiscal e tendo sido constatada pela Fazenda Pública a existência de um erro material na Certidão de Dívida Ativa - CDA, de acordo com entendimento consolidado do STJ,
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão
de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência
mensal de juros de mora acarreta a iliquidez do crédito. Nesse
caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 11ª Região (SC)Disciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item.
As multas não pagas no prazo de trinta dias, contados da
data de comunicação do trânsito em julgado da decisão
condenatória, serão inscritas como dívida ativa, para
cobrança judicial nos termos da legislação específica.
Ano: 2012Banca: QuadrixOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Panorama das Ações Fiscais | Gestão Tributária | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no termo de inscrição da dívida ativa autenticada pela autoridade competente, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente. Mas a nulidade poderá ser sanada:
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Sertânia - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deve conter, entre outras
informações, a indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à
atualização monetária.
II. Quando a alíquota for específica, a base de cálculo do imposto
será a unidade de medida adotada pela lei tributária.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Acordo Fiscal | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Normas Gerais sobre Dívida Ativa | Extinção do Crédito Fiscal | Decadência Fiscal
A Lei Complementar 104, de 10/01/2001, alterou e incluiu alguns dispositivos do CTN relativos à divulgação pela Administração Tributária e por seus funcionários de informações obtidas em razão de suas atividades. Regra geral, o Código Tributário Nacional veda a divulgação destas informações, havendo, no entanto, algumas exceções. De acordo com o CTN, é permitida a divulgação de informações, dentre outros, em casos de:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
No que se refere a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa
do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A impugnação do sujeito passivo inaugura a fase contenciosa
da cobrança administrativa do crédito tributário, o que
suspende a sua exigibilidade e cessa o fluxo dos juros de mora.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mauá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida Ativa
Sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
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