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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá
A Secção Única e a Câmara Única fazem parte da organização
e funcionamento do Tribunal de Justiça do Amapá −
TJAP e são presididas pelo
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
João e Maria, respectivamente juiz de direito e juíza de direito auxiliar do Poder Judiciário do Estado do Amapá, almejavam, em determinado momento da carreira, ser promovidos, pelo critério de antiguidade, ao cargo de desembargador, passando a atuar junto ao Tribunal de Justiça.
Ao analisarem a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, concluíram corretamente que:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá
A competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança e habeas data, quando a autoridade informante for Juiz de Direito, é
Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Amapá | Regimento Interno do TJAP
Em relação à composição do Tribunal de Justiça do Amapá, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá
João respondia a processo criminal em determinada Comarca do
Amapá, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro.
Após a apreciação dos recursos interpostos contra a sentença de
pronúncia, o juízo competente decidiu representar pelo
desaforamento do julgamento para outra comarca da região, pois
entendia existir fundada dúvida sobre a imparcialidade do júri.
Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça
do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada
pelo(a):
Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
Marque a opção correta em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:
I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.
II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.
III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
Ana, ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder
Judiciário do Estado do Amapá, foi informada de que, observada
a sistemática legal, o seu cargo fora extinto, o que acarretou a
sua colocação em disponibilidade.
Cerca de dois anos depois, Ana foi informada de que retornaria à
atividade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis ao
anteriormente ocupado, o que significa dizer que ocorrerá o(a)
seu(sua):
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá | Regimento Interno do TJAP
Maria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito
Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu
impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça do
Estado do Amapá.
O órgão competente para processar e julgar o mandado de
segurança é o(a):
Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei de Organização Judiciária do Amapá | Tribunal de Justiça do Amapá
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do TJAP | Tribunal de Justiça do Amapá
Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa correta:
I. O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá preside as sessões da Câmara Única.
II. O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá substitui o Presidente e preside as sessões da Câmara e da Secção Única.
III. Ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Amapá compete realizar as correições gerais e parciais nas serventias judiciais e extrajudiciais.