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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de
nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a
progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata
sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores
da Assembleia de Tocantins.
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.654/2006 - Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins
É assegurada aos alunos matriculados no curso de formação ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do estado do Tocantins uma ajuda de custo relativa ao subsídio da classe inicial do cargo para o qual foram aprovados em concurso público, numa equivalência de :
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Determinado servidor público civil do estado de Tocantins
foi demitido em razão da aplicação de penalidade em sindicância
destinada a apurar insubordinação grave em serviço.
Posteriormente, a decisão administrativa foi anulada por sentença
judicial que veio a transitar em julgado.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 1.818/2007.
Em decorrência da decisão judicial transitada em julgado que
considerou nula a pena de demissão, o servidor público
poderá retornar ao cargo anteriormente ocupado pela
aplicação do instituto administrativo denominado reversão.
Ano: 2023Banca: UNITINSOrganização: AFTODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Civis do Tocantins | Legislação Estadual do Tocantins
Considere a situação hipotética.
Maria foi aprovada em concurso público promovido pelo governo do estado do Tocantins para o quadro geral de servidores. Após passar pelo período de estágio probatório, Maria foi efetivada no cargo público em que foi aprovada.
Sabendo que a Lei Estadual n. 1.818/2007 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do estado do Tocantins, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder
Judiciário do Estado do Tocantins, constatou que Gérson, que
ocupava cargo de provimento efetivo no mesmo órgão, praticara
uma conduta que poderia causar prejuízo financeiro ao Tribunal.
Ao comentar o ocorrido com Maria, também servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo, foi corretamente informado de
que, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores
do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Pedro deve:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.287/2001 - Código Tributário do Tocantins
Maria, domiciliada em Porto Nacional/TO, pagou em cota única,
em janeiro de 2021, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de seu automóvel licenciado e emplacado
nesse Município. Não percebera, porém, que não havia pagado o
débito de IPVA referente ao ano de 2014. Em 01/06/2021, teve
seu automóvel furtado. Dirigiu-se até uma delegacia de polícia
para registrar a ocorrência policial, tendo havido também
comunicação pelo sistema Renavam ao Detran/TO.
Diante desse cenário e à luz do Código Tributário do Estado do
Tocantins, é correto afirmar que:
Ano: 2014Banca: AroeiraOrganização: PC-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins | Lei nº 1.654/2006 - Estatuto dos Policiais Civis do Tocantins
A demissão ou a destituição de cargo de provimento em comissão, fundada em processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-policial civil para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em 2578
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
Maria, poucos dias após tomar posse como ocupante de cargo de
provimento efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, em razão de sua grande expertise na área
de gestão, foi convidada, pelo Governador do Estado Alfa, para
assumir o cargo de Secretária de Estado.
Muito lisonjeada com o convite, Maria consultou o respectivo
Regime Jurídico, e concluiu corretamente que
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Tocantins
Determinada proposição legislativa foi apresentada por João,
Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins. O Presidente dessa Casa Legislativa procedeu à sua
distribuição a três Comissões Permanentes.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo
Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar
que
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