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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.014/1996 - ICMS
É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado
da Bahia, a
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.014/1996 - ICMS
Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento
e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. Na
hipótese de operação sujeita ao diferimento, salvo disposição em contrário, o imposto devido pelas referidas operações será
pago pelo responsável, quando
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.014/1996 - ICMS
O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for
devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou
prestação de serviços com o montante cobrado nas operações
anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
Nesse sentido, conforme determina a Lei nº 7.014/1996 do
Estado da Bahia, dão direito ao crédito de ICMS
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 3.956/1981 - Código Tributário | Lei nº 7.014/1996 - ICMS
Relacione as alíquotas do ICMS às suas respectivas incidências.
1. Alíquota de 18%
2. Alíquota de 4%
3. Alíquota de 28%
4. Alíquota de 25%
( ) operações com bebida alcoólica.
( ) operações interestaduais de
transporte aéreo de carga, quando
tomadas por contribuinte.
( ) operações de importação de vestuário
do exterior.
( ) operações com cigarro.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem
apresentada.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.014/1996 - ICMS
O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a
existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária
contribuinte do ICMS no Estado.
Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.014/1996 - ICMS
A legislação do ICMS prevê as hipóteses de sujeição passiva do
imposto. O contribuinte é aquele diretamente ligado ao fato
gerador do ICMS, realizando operações de circulação de
mercadoria ou prestações de serviços. Existem também aqueles
que, por expressa previsão legal, são responsáveis pelo
recolhimento do imposto.
Nesse sentido, na forma da legislação tributária do Estado da
Bahia, são solidariamente responsáveis pelo pagamento do
imposto e demais acréscimos legais devidos pelo contribuinte de
direito,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Bahia | Lei nº 7.014/1996 - ICMS
Com relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.
I. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
II. O ICMS incide sobre operações decorrentes de alienação
fiduciária em garantia, quando da transmissão de domínio
feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.
III. O ICMS incide sobre as operações interestaduais relativas à energia elétrica, quando destinadas à industrialização.
Está correto o que se afirma em