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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Constitucionais | Isenção Fiscal
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa
que associa corretamente o conceito à sua explicação.
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção Fiscal
A isenção e a anistia são hipóteses de exclusão do
crédito tributário. Sobre o tema, analise as afirmativas a
seguir.
I. A anistia pode ser concedida em caráter geral.
II. A anistia é sempre ilimitada.
III. A anistia em caráter individual é concedida por Lei
Complementar.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Cambé - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Lei Complementar em Direito Tributário | Legislação Tributária | Extinção do Crédito Tributário
Com relação à possibilidade de isenção tributária, definida legalmente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Perdão Fiscal | Liquidação | Consignação em Pagamento Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal | Acordo Fiscal
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de
Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as
listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito
tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você
assinala, corretamente:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Isenção Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Depósito Integral | Moratória Fiscal | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Anistia Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Prescrição Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional, são causas de extinção, de suspensão de exigibilidade e de exclusão do crédito tributário, respectivamente, nessa ordem,
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
Relativamente às isenções tributárias, é correto afirmar, com base na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional que
I. a concessão de isenção para impostos não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria, salvo disposição de lei em contrário.
II. cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções referentes ao ICMS serão concedidas e revogadas.
III. cabe à lei complementar regular a forma e as condições como isenções relativas ao ISSQN serão concedidas e revogadas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
Em razão da grande quantidade de transportes escolares irregulares na capital de um estado da Federação, foi aprovada lei estadual que previa isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) incidente sobre veículos utilizados para transporte escolar autônomo na cidade, bem como anistia de multas pelo não recolhimento desse tributo, desde que os devedores fossem filiados à cooperativa de transportes da capital.
Nessa situação hipotética, a referida lei é
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Tributário
A isenção tributária é um benefício concedido
pelo Estado que dispensa o contribuinte do
pagamento de determinado tributo, desde que
preenchidos os requisitos legais. Sobre a isenção,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção Fiscal
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito
tributário incluem
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PRODAM-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal
Enquanto a imunidade é um atributo previsto na Constituição Federal, a isenção constitui uma prerrogativa concedida por lei e pode ser revogada por outra lei a qualquer momento. Assinale a alternativa que contém uma entidade isenta.
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