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Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 2.041/1940 - Comércio Ambulante
Conforme o Art. 7º, quais cuidados são exigidos dos
vendedores ambulantes de gêneros alimentícios?
Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 2.041/1940 - Comércio Ambulante
O que são considerados alimentos preparados, segundo
o regulamento?
Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 2.041/1940 - Comércio Ambulante
De acordo com o Art. 1º da Lei, o exercício da atividade
de comerciante ambulante depende de:
Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 2.041/1940 - Comércio Ambulante
Segundo o Art. 2º, qual é o tempo máximo diário de
trabalho permitido para ambulantes que atuam por conta
de terceiros?
Ano: 2024Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Potiraguá - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 2.041/1940 - Comércio Ambulante
De acordo com o Art. 4º, é proibido o licenciamento de
menores de quantos anos como comerciantes ambulantes
por conta própria?