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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 11.516/2007 e do Decreto n.º 7.515/2011.
Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, retirou-se do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder.
Depois da criação do ICMBio, com finalidade específica de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União, retirou-se do IBAMA a prerrogativa de exercer esse poder.
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, autarquia federal dotada de
personalidade jurídica de direito público,
autonomia administrativa e financeira, vinculada
ao Ministério do Meio Ambiente, apresenta
algumas finalidades. Assim, com base no contido
na Lei Federal nº 11.516/2007, assinale a
alternativa que NÃO representa uma das
finalidades do Instituto Chico Mendes.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
Julgue o item a seguir, de acordo com as disposições da
Lei de Criação do ICMBio, da Lei de Acesso a Informações,
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
do Decreto n.º 7.724/2012 e da Instrução Normativa
n.º 4/GABIN/ICMBio, de 15/2/2024.
A transição do patrimônio, dos recursos orçamentários,
extraorçamentários e financeiros, decorrentes de lei, ato
administrativo ou contrato, inclusive com as respectivas
receitas do IBAMA para o ICMBio, serão disciplinadas por
ato do Poder Executivo.
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
A Lei Federal de nº 11.516/2007, dispõe sobre a criação do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
Instituto Chico Mendes, dentre outras medidas. A respeito
desta lei, é possível afirmar que:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
Julgue o item subsequente, relativo à Política Nacional do Meio Ambiente, à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e ao manejo de unidades de conservação.
Os planos de manejo das unidades de conservação dos tipos
reserva extrativista, refúgio de vida silvestre e reserva de
desenvolvimento sustentável deverão ser submetidos à
aprovação do ICMBio, que o fará por meio de portaria.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.
Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para
formalizar fundo privado com recursos de compensação
ambiental, a ser criado e administrado por instituição
financeira oficial, a qual será responsável pela execução
direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão
descentralizada nas UC federais.
Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Conceição - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio tem por missão proteger o
patrimônio natural e promover o desenvolvimento
socioambiental. Em 2018 completou 11 anos de
atividades, a comemoração do seu aniversário reuniu
o Ministro do Meio Ambiente, servidores,
colaboradores e parceiros governamentais e nãogovernamentais, apesar de ser uma instituição jovem
já possui o reconhecimento da sociedade. É
CORRETO afirmar que a data em que se comemora
o aniversário do mencionado Instituto é:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
No que se refere ao ICMBio, às parcerias reguladas pela Lei n.º 13.019/2014, ao acesso a informações e ao tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte.
Compete à Divisão de Apoio à Fiscalização das Delegações
aprovar o relatório anual de concessões e o plano anual
consolidado de fiscalização das concessões do ICMBio.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
Uma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produtores rurais, algumas em situação de extrema pobreza, e outras com padrão financeiro mais elevado.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
É competência do ICMBio a execução de políticas que coordenam a preservação ambiental e os direitos das populações que habitam no local.
Tendo a situação acima como referência, julgue os itens que se seguem, com base nas normas aplicáveis.
É competência do ICMBio a execução de políticas que coordenam a preservação ambiental e os direitos das populações que habitam no local.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ICMBIODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Criação do ICMBio
Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.
As UC podem ser objeto de concessão de serviços públicos,
desde que demonstrado o não cabimento de chamamento
público de instituições para a exploração de atividades
relacionadas ao uso público das áreas protegidas.