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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria | Taxas e Tarifas | Impostos
Em relação aos dispositivos do Código Tributário Nacional, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito
público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
( ) É permitido à União cobrar impostos sobre o patrimônio dos Municípios.
( ) A competência tributária pode ser delegada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada
pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a
relação direta entre a construção da obra pública e a valorização
imobiliária que decorre dela. Trata-se de:
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de Melhoria | Tributos: Conceito e Espécies
A contribuição de melhoria pode incidir quando o Poder
Público executa obras que valorizam imóveis. Assinale a
alternativa que contém a configuração que legitima sua
cobrança.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria
Assinale a alternativa que apresenta um tributo regido
pelo princípio da não afetação.
Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: CEDERJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Empréstimos Compulsórios | Contribuições de Melhoria
O município Pertinente busca realizar melhorias nos seus serviços, implementando obras de relevo, muitas com auxílio de verbas federais e estaduais repassadas em virtude de convênios ou imposições legais. Buscando novas fontes de financiamento, após realizar obras de utilidade em determinado bairro, ocupado por pessoas de poder aquisitivo relevante, resolve apresentar projeto de lei estabelecendo o tributo denominado:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CORE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Com base na CF/1988 e no Código Tributário Nacional (CTN),
assinale a alternativa correta, em relação ao Sistema
Tributário Nacional.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
O tributo instituído para fazer face ao custo de obras
públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo
como limite total a despesa realizada e como limite
individual o acréscimo de valor que da obra resultar para
cada imóvel beneficiado é intitulado de:
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Impostos | Taxas e Tarifas | Poder Tributário | Contribuições de Melhoria
Conforme a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - Impostos.
II - Taxas, em razão do exercício do Poder de Polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Acerca dos tributos e das espécies tributárias,
assinale a alternativa que possua relação com o
tributo denominado contribuição de melhoria.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Julgue o item subsequente.
A legislação tributária brasileira, especificamente o
Código Tributário Nacional, prevê que as contribuições de
melhoria são tributos destinados a financiar os gastos
gerais do governo, sem a obrigatoriedade de estarem
vinculadas a qualquer obra pública que gere valorização
imobiliária direta.
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