Questões

Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.

Deve-se distribuir por dependência a causa que se vincule por prejudicialidade a outra já ajuizada.

O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo relator em vinte e quatro horas, na primeira sessão após sua interposição.

A escolha do presidente do tribunal se faz por meio de eleição realizada em audiência específica, por meio de voto aberto, para mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição.

O quorum mínimo exigido para a realização de julgamento em plenário é de metade mais um dos membros do tribunal, incluído o presidente.

O TRE/RJ possui competência institucional para criar, mediante ato normativo específico, a Escola Judiciária Eleitoral, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução editada pela secretaria administrativa do tribunal.

De acordo com o RI – TRE/RJ, um juiz de direito que atue no TRE/RJ poderá, mediante convocação, exercer, cumulativamente, a função de desembargador no tribunal de justiça do estado.

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.

O Procurador Regional Eleitoral do TRE/RJ é designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, entre os procuradores regionais, para cumprir mandato de dois anos.