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Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Bens Públicos
Os bens públicos são prestigiados por diversas cláusulas, e em
certos casos, inerentes ao nosso Direito desde a Constituição
Federal de 1824. Existe uma cláusula que protege a propriedade
dos bens públicos, quando terceiros visam adquiri-la através de
usucapião. Os bens públicos qualquer que seja a espécie ou
natureza, não podem ser usucapidos. Esse prestígio dos bens
públicos é dado pela cláusula da:
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Aracruz - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Conceito e Classificação | Bens Públicos
O edifício sede da Prefeitura, destinado a serviço e
estabelecimento da administração municipal, é
classificado como bem público:
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos
Sobre a impenhorabilidade dos bens públicos, pode-se
afirmar que
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública | Bens Públicos | Utilização | Cortes de Contas
A respeito dos bens públicos, da intervenção do Estado sobre a propriedade e do controle da administração pública, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SECONT-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos
Em relação a bens públicos, julgue o item seguinte.
No direito brasileiro, os bens públicos são classificados
segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo
definidos como bens dominicais os que se destinam
à consecução específica de determinado objetivo da
administração pública.
Ano: 2011Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico | Conceito e Classificação | Bens Públicos
Marque a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Utilização | Bens Públicos
Uma sociedade de economia mista é proprietária de um imóvel vizinho a um terreno de titularidade do ente que a criou. Esse ente pretende integrar seu terreno a um grande projeto viário, para promover o desenvolvimento da região, razão pela qual solicitou à empresa estatal que lhe fosse disponibilizado também o imóvel da empresa.
A estatal nenhum uso dá ao imóvel e concordou com a doação do bem ao referido ente federado. O negócio jurídico pretendido
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Alexânia - GO Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos
Assinale uma das opções a seguir que descreve corretamente um bem público.
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos
NÃO são itens do patrimônio público e por
consequência NÃO devem ser conservados e
mantidos por servidores públicos:
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: UFGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Bens Públicos
A respeito das alienações no setor público, a lei de
licitações prevê que, na concorrência para a venda de bens
imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação
do recolhimento de quantia correspondente a
..