Questões

Com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as seguintes assertivas:

I. Um dos afastamentos do exercício do cargo permitido para o servidor municipal é o de frequentar curso de pós-graduação, aperfeiçoamento ou atualização, da área de formação do cargo ou de interesse da administração municipal.

II. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

III. Advertência e suspensão são duas das penalidades disciplinares estabelecidas no referido Estatuto.

IV. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança, será concedida licença adotante pelo período de 90 (noventa) dias para ajustamento do adotado ao novo lar.

Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 3.829/2011 – que regulamenta os cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro Próprio de Pessoal do Fozprev – analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considerado essencial à Administração do Fozprev, o cargo em comissão integra o quadro próprio de pessoal.

( ) Horas excedentes à jornada semanal trabalhadas serão compensadas com horas folgas na mesma proporção ou indenizadas quando de interesse da Administração do Foz Previdência.

( ) A eventual alteração de jornada de trabalho será sempre em caráter eventual e constará de ato próprio para cada caso.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com referência no Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, analise as assertivas abaixo:

I. As carreiras são aquelas organizadas em grupos de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e a complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do grupo ocupacional. 

II. É proibida a prestação de serviços gratuitos.

III. A ascensão é forma de provimento em cargo público.

Quais estão corretas?

Considerando o regime jurídico único dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Complementar nº 1, de 26 de abril de 1991, assinale a alternativa INCORRETA