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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Conforme a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, a sigla
NTA significa:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Joana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, era ocupante de cargo público em atividade em
Brasília quando sofreu acidente em serviço e foi considerada incapaz de readaptação para o desempenho das atribuições do
cargo, de forma compatível com a limitação que a acometeu, tendo sido a ela concedida aposentadoria por invalidez. Em conformidade
com a Lei Complementar Distrital no
769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do
Distrito Federal, referida aposentadoria deve ser paga a Joana, com base na legislação vigente,
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social | Legislação do Distrito Federal
Com relação à Lei Complementar distrital n.º 769/2008, que
reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do
Distrito Federal (RPPS/DF), julgue o item a seguir.
Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de
emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei
Complementar distrital n.º 769/2008 a previsão de elevação
do piso mínimo da aposentadoria proporcional de 1/3 da
remuneração para 40% dos valores correspondentes ao que
seria a aposentadoria com proventos integrais.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Acerca de segurados e de custeio para o regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir.
Professor contratado para exercer cargo temporário junto à
Secretaria de Educação do Distrito Federal é considerado
segurado obrigatório do RGPS.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF).
O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF), autarquia distrital, é o único gestor do RPPS/DF.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Acerca de contagem recíproca de tempo de contribuição e regime
próprio de previdência social (RPPS), julgue o item que se
segue.
O RPPS do Distrito Federal regula o plano de custeio e
benefícios de todos os servidores titulares de cargos efetivos,
comissionados e temporários dos Poderes Executivo e
Legislativo do Distrito Federal, incluídos os do Tribunal de
Contas do Distrito Federal, das suas autarquias e fundações e
os militares e policiais civis do Distrito Federal.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Julgue os seguintes itens acerca do regime próprio de previdência social do Distrito Federal (RPPS/DF).
Os servidores ativos titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estão excluídos do RPPS/DF.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Consoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro
sobre previdência social, julgue o item a seguir.
No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do
Distrito Federal (RPPS/DF), o pagamento do benefício de
aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental é
feito somente ao curador do segurado, condicionado à
apresentação do termo de curatela, ainda que provisório.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Lei Complementar Distrital nº 769/2008 - Previdência Social
Pedro ingressou no Tribunal de Contas do Distrito Federal, em cargo efetivo, no ano de 2013, após aprovação em concurso público. Em março de 2020, ele sofreu um acidente automobilístico que o levou a óbito. Na data da morte, Pedro estava em atividade, era casado e tinha dois filhos, um de 10 anos de idade e outro de 15 anos de idade.
Considerando essa situação hipotética e as regras da legislação previdenciária vigente, julgue o item seguinte.
A viúva e os dois filhos de Pedro farão jus ao benefício da
pensão por morte a ser concedida pelo Instituto de
Previdência dos Servidores do Distrito Federal, cujo valor
deve ser equivalente a cem por cento da totalidade dos
valores recebidos, na data do óbito, a título de proventos pelo
falecido.