Questões

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção:

I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.

Quais estão corretas?

Conforme o Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, o horário para a remoção do lixo será estabelecido pelo:

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:

I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais.

II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.

III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.

Quais estão corretos?

De acordo com o Código de Posturas do Município de São Vicente do Sul/RS, é defeso fazer enterramentos antes de decorrido o prazo de doze horas contado do momento do falecimento, salvo quando: 

Conforme o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de São Vicente do Sul/RS, quem define a carga horária dos cargos em comissão?

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara:

I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

II. Remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.

III. Administrar o serviço da Câmara Municipal, fazendo lavrar os atos pertinentes a essa área de gestão.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, a autonomia do Município se expressa através dos seguintes instrumentos, EXCETO:

Patrick, morador do município de São Vicente do Sul/RS, após o término de um relacionamento, decidiu gravar em uma árvore de uma praça pública os nomes dele e de sua ex-namorada como forma de eternizar o que viveram. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, essa atitude é:

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as seguintes ações, EXCETO:

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Vicente do Sul/RS, um dos objetivos fundamentais do Município é: