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Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Lemeprev - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
O princípio da legalidade constitui uma das
principais garantias de respeito aos direitos individuais,
porém existem circunstâncias previstas na Constituição
Federal que podem resultar em algum tipo de
constrição a esse princípio. Assinale a alternativa que
não caracteriza uma hipótese que pode resultar em
restrição ao princípio da legalidade:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
No que se refere à Hermenêutica Constitucional, é correto afirmar que:
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Métodos Hermenêuticos Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional | Teoria Constitucional
Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Classificação Constitucional
Pedro Lenza, em sua obra Direito Constitucional (Editora SaraivaJur, 26ª edição,
2022), ao tratar dos princípios que orientam a interpretação das normas constitucionais, explica que
“a Constituição deve ser sempre interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as
aparentes antinomias deverão ser afastadas”. O doutrinador está se referindo ao princípio da:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Fundamentos Constitucionais da República | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada
semirrígida, tendo em vista que algumas de suas
normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária
comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um
procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma
emenda constitucional para ser modificada.
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público.
II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em direitos fundamentais, resolve-se pela supressão de um em favor de outro.
III. Relativamente ao direito que possui a imprensa de informar, deve-se conferir maior proteção à privacidade e à imagem de pessoas públicas do que às pessoas privadas.
IV. O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade.
I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público.
II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em direitos fundamentais, resolve-se pela supressão de um em favor de outro.
III. Relativamente ao direito que possui a imprensa de informar, deve-se conferir maior proteção à privacidade e à imagem de pessoas públicas do que às pessoas privadas.
IV. O conflito aparente de princípios constitucionais se resolve pelas regras da ponderação e da razoabilidade.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Quanto às normas e princípios constitucionais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.
( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.
( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A tradicional classificação tricotômica das normas constitucionais afirma que, no tocante à sua eficácia e aplicabilidade, existem normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade imediata, normas constitucionais de eficácia contida e aplicabilidade imediata, mas passiveis de restrição e normas constituidoras de eficácia limitada ou reduzida.
( ) O princípio da eficácia integradora orienta o aplicador da Constituição no sentido de dar preferência àqueles critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração social e a unidade política.
( ) O princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade permite ao Judiciário invalidar os atos legislativos ou administrativos.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
O princípio da eficácia integradora como vetor interpretativo do aplicador da Constituição, ao ser
postulado na teoria de Rudolf Smend, traz consigo a necessidade de o intérprete:
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
“Repare-se que a invocação desses princípios pode levar a resultados não unívocos. O postulado da máxima eficácia da norma de direito fundamental pode resultar em uma solução desaconselhada pelo princípio da conformidade funcional, por exemplo. Esses princípios não devem ser vistos como elementos de uma fórmula capaz de produzir soluções necessárias e absolutamente persuasivas. Tampouco se há de falar em hierarquia entre eles. Esses princípios da interpretação constitucional apenas auxiliam a que argumentos jurídicos se desenvolvam em um contexto de maior racionalidade, favorecendo algum controle sobre o processo de concretização das normas constitucionais, com proveito, igualmente, para o valor da segurança jurídica” (MENDES; BRANCO, 2015, p. 97).
Considerando o estudo dos princípios da interpretação constitucional, assinale a alternativa em que a relação do princípio com o seu conteúdo está INCORRETA.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Com relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas é denominado de
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