questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
De acordo a Lei Orgânica de São Bernardino, assinale a
alternativa INCORRETA sobre as vedações ao Município.
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao
Prefeito, marque a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
São Bernardino.
Com base no capítulo da Lei Orgânica que trata da
organização político-administrativa, analise as seguintes
afirmações:
I. O Município de São Bernardino é dotado de autonomia
política, administrativa e financeira.
II. O Município pode dividir-se, para fins administrativos, em
bairros, distritos e vilas.
III. A criação de distritos no Município depende apenas da
iniciativa e aprovação dos vereadores.
IV. Os Poderes do Município são independentes, sendo eles o
Legislativo e o Executivo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
São Bernardino.
De acordo com o Art. 28 da Lei Orgânica de São Bernardino,
qual das alternativas abaixo não é uma competência exclusiva
da Câmara Municipal?
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Quais das condições a seguir são exigências para a
elegibilidade ao cargo de vereador, conforme a Lei Orgânica de
São Bernardino?
I. Nacionalidade brasileira.
II. Filiação partidária.
III. Idade mínima de 21 anos.
IV. Ser alfabetizado.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
São Bernardino.
Conforme artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, qual é o
prazo máximo para que a Câmara Municipal delibere sobre o
parecer do Tribunal de Contas do Estado em relação às contas
do Prefeito?
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Constituição Municipal de São Bernardino | Normas Municipais de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
São Bernardino.
Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as
falsas, de acordo com as competências privativas do Município
de São Bernardino:
( ) Compete ao Município criar o Corpo de Bombeiros
Voluntários, observadas as legislações federal e estadual
pertinentes.
( ) O Município pode desapropriar bens por necessidade ou
utilidade pública, conforme disposto na Lei Orgânica.
( ) A fixação de feriados civis e religiosos é de competência do
Município, respeitando o limite de até quatro feriados,
incluindo a Sexta-Feira da Paixão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para
baixo, os parênteses acima?
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
São Bernardino.
Analise as afirmações sobre a criação e organização de
distritos no Município, conforme a Lei Orgânica:
I. A criação de distritos exige uma população mínima de 1.000
habitantes.
II. Um distrito pode ser criado, organizado, suprimido ou
fundido mediante Lei de iniciativa exclusiva do Prefeito
Municipal.
III. A lei que cria um distrito deve ser aprovada pela maioria dos
membros da Câmara Municipal de Vereadores.
IV. A extinção de distritos não precisa ser aprovada pela
Câmara Municipal de Vereadores, bastando a decisão do
Prefeito.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Segundo o Art. 1º da Lei Orgânica Municipal de São
Bernardino, quais são os princípios que o Município deve
preservar para a construção de uma sociedade justa, livre e
solidária?
Ano: 2024Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São Bernardino | Constituição Municipal de São Bernardino
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Bernardino.
De acordo com o Art. 32 da Lei Orgânica sobre a
recondução, assinale a alternativa INCORRETA: