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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
As opções a seguir apresentam matérias sobre as quais a
Assembleia Legislativa Estadual pode dispor, à exceção de uma.
Assinale-a.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
À luz da Constituição do Estado de Rondônia, compete ao estado
legislar, de forma concorrente, respeitadas as normas gerais da
União, sobre
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEJUS-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam responsáveis legais e cuidem diretamente de portadores de necessidades especiais. Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão será definitiva, ficando o servidor obrigado a comprovar:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
Acerca da representação judicial e administrativa do estado,
segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a
seguir.
I Os servidores integrantes da carreira da procuradoria-geral do
estado serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado
em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer
gratificação.
II Em processo judicial que verse sobre ato praticado pelo Poder
Legislativo ou por sua administração, a representação do
estado incumbe à procuradoria-geral do estado.
III A procuradoria-geral do estado será dirigida pelo
procurador-geral, nomeado pelo governador do estado, entre
os integrantes da procuradoria-geral do estado ou por
advogado de notório saber jurídico e registro na Ordem dos
Advogados do Brasil.
Assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
Leia o seguinte dispositivo da Constituição do Estado de
Rondônia.
Art. 88. (...) § 3º Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma desta Constituição, a decisão será comunicada ao poder competente para adoção das providências necessárias à prática do ato ou início do processo legislativo e, em se tratando de órgão administrativo, para emiti-lo em trinta dias, sob pena de responsabilidade.
O parágrafo transcrito, à luz dos limites do controle de
constitucionalidade em âmbito estadual estabelecidos
pela Constituição Federal, deve ser considerado
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: SEDUC-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
A única afirmativa que NÃO está de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia é:
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
João é servidor público civil estável do Estado de Rondônia e está
lotado em órgão situado na capital Porto Velho. Um mês após o
novo Governador tomar posse, João foi removido ex officio para
exercer suas funções fora da localidade de sua residência, no
interior do Estado, sendo notório o fato de que João era apoiador
do candidato concorrente que perdeu as eleições para a chefia
do Executivo estadual.
No caso em tela, de acordo com o texto da Constituição do
Estado de Rondônia, João:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Rondônia | Constituição Estadual de Rondônia
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a: