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Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
No concernente ao que é estipulado pela Lei
Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, sobre a
Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de
Porto Alegre, se tem que:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes.
III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação -
EPTC tem jurisdição:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
É o órgão de planejamento, de regulamentação e de concessão do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
O descumprimento das disposições da Lei nº 8.133/98
e alterações, bem como do Regulamento de Operação e
Controle, do Regimento Interno da Câmara de
Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a
aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:
I - Advertência escrita.
II - Multa.
III - Apreensão de veículo.
IV - Determinação de afastamento de pessoal.
V - Suspensão temporária da operação do serviço.
VI - Rescisão da concessão.
Estão CORRETOS:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
O Sistema de Transporte Público de Passageiros de
Porto Alegre - STPOA é o subsistema definidor dos
modos e das condições de deslocamento das pessoas
usuárias dos serviços públicos de transporte, devendo
pautar-se pelas seguintes diretrizes, EXCETO:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
Considerando a classificação dos serviços de
transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98
e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( 1 ) Coletivo.
( 2 ) Seletivo.
( 3 ) Individual.
( 4 ) Especial.
( ) Lotação.
( ) Escolar.
( ) Fretado.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A operação, o controle e a fiscalização do trânsito de veículos automotores e de veículos de tração animal.
( ) A operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas.
( ) A gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do serviço de transporte coletivo.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Consiste na retomada dos serviços durante o prazo da concessão e somente poderá ocorrer por motivo de interesse público, mediante prévio pagamento da indenização:
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
A prestação do serviço de transporte público de passageiros pressupõe serviço adequado, observadas as condições de:
I - Regularidade.
II - Continuidade.
III - Modicidade de tarifas.
Está(ão) CORRETO(S):