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Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: HEMOMINAS Disciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
A vantagem “ajuda de custo” será devida ao funcionário
público, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis/MG, quando:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Sobre as regras relativas à frequência e ao horário,
previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Sobre o ajustamento funcional, analise as
afirmativas a seguir.
I. O servidor que ingressar em cargo
reservado para portadores de deficiência
não poderá ser ajustado a outras funções,
salvo caso de agravamento imprevisível da
deficiência durante o exercício do cargo ou
se adquirir outra doença incapacitante para
a função.
II. Durante o período de ajustamento funcional
o servidor poderá ter adaptado seu horário
de trabalho para conciliar a permanência
em exercício às prescrições especiais de
tratamento estabelecidas pelo médico
assistente, nos termos da legislação
vigente.
III. A concessão de licença para tratamento de
saúde somente será concedida ao servidor
em ajustamento funcional se na inspeção
médica for verificada a ocorrência de
moléstia diversa daquela que ocasionou o
ajustamento.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPSEMGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
Suponha o seguinte: Tício é funcionário integrante de uma das classes da Carreira do Grupo de Atividade de Cultura do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais instituída. por lei.
Consoante o que dispõe o Estatuto do Funcionário do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Consoante o que dispõe o Estatuto do Funcionário do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
“Destina-se a indenizar o funcionário das despesas de viagem e de nova instalação”. Essa finalidade, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, diz respeito:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
O servidor e a servidora públicos submetem-se à seguinte norma no que se refere
aos seus direitos e deveres:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais
Ronaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no
exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica,
quando necessária.
Instaurado regular processo administrativo disciplinar, de acordo
com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas
Gerais (Lei nº 869/1952), Ronaldo está sujeito à sanção disciplinar
de
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
A Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 também é conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Indique a alternativa que traz dispositivo previsto expressamente nessa norma.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
O requerimento de revisão do processo administrativo,
previsto na Lei Estadual nº 869/1952, é dirigido:
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
A Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) prevê que o funcionário
poderá ser licenciado, EXCETO