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Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Assina a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Procedimento da Lei nº 11.343/2006 | Processo Penal | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Técio teve sua medida cautelar prisional substituída por
recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga, o que foi
deferido no curso da ação penal em que foi acusado de tráfico de
drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006). A ação penal foi julgada
procedente, e Técio, condenado a uma pena de sete anos de
reclusão, em regime inicial fechado.
Diante dessa hipótese, com fundamento na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o período de
recolhimento obrigatório noturno e nos dias de folga a que foi
submetido Técio:
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos | Prisão em Flagrante | Prisão e Liberdade Provisória
Conceitua-se o flagrante delito como a prisão ocorrida no
momento do cometimento do crime, no instante em que o
sujeito pratica os elementos descritos no tipo penal. Portanto,
ocorre a prisão em flagrante no momento em que o indivíduo
é surpreendido cometendo a infração penal, seja ela tentada
ou consumada. Como espécie de medida cautelar, a prisão em
flagrante possui determinadas características, À EXCEÇÃO
DE UMA. Assinale-a.
Ano: 2019Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
De acordo com o CPP, o mandado de
prisão
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e Espécies | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Sobre as medidas cautelares diversas da
prisão, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão em Flagrante | Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir:
I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
São medidas cautelares diversas da prisão,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações Criminosas | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos | Prisão e Liberdade Provisória | Sistemas Processuais | Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | Restituição de Bens Apreendidos | Questões e Processos Incidentes | Prisão Temporária
Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal,
segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Temporária | Prisão em Flagrante | Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Um dos temas relevantes no Processo Penal é “Prisões e Medidas
Cautelares Alternativas”, já que está relacionado ao fundamental
direito à liberdade.
Sobre o tema em questão, de acordo com as previsões do Código
de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
Sobre a utilização de algemas no Direito Processual Penal,
deverão ser adotadas as seguintes providências conforme
preconizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF):
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