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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Matheus organizou uma festa para comemorar seu aniversário de
20 anos. Acompanhado de seus amigos, começou a participar de
brincadeiras em que a consequência era beber copos de cerveja,
o que acabou por gerar uma embriaguez que não era pretendida.
Alterado em razão da grande quantidade de bebida que ingeriu,
Matheus, mediante grave ameaça, subtraiu, em comunhão de
ações e desígnios com dois amigos, o veículo de Maria,
restringindo a liberdade da vítima por cerca de 40 minutos.
Descobertos os fatos, Matheus foi denunciado pela prática do
crime de roubo duplamente majorado pelo concurso de agentes
e restrição da liberdade da vítima, vindo a confessar
integralmente os fatos em audiência, com detalhes até mesmo
não expostos pela vítima. Após juntada da Folha de Antecedentes
Criminais demonstrando que Matheus era reincidente em razão
de condenação anterior pela prática de crime de furto, o
Ministério Público, como fiscal da lei e com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao tratar da
aplicação da pena em alegações finais, poderá requerer:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Ano: 2018Banca: UFPROrganização: COREN-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Multa Penal | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Reincidência Criminal | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena | Dosimetria da Multa | Dosimetria: Segunda Fase
A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:
1. A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.
2. A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.
3. O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.
4. No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Introdução à Dosimetria da Pena | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Substituição por Concessão | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
No que diz respeito ao sistema de aplicação da pena,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Penas Restritivas de Liberdade
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância
atenuante.
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase
Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:
Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Introdução à Dosimetria da Pena
Sobre o sistema trifásico de aplicação da pena instituído por Nelson Hungria e adotado pela legislação penal
brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de
roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira Fase
Na aplicação da pena,
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria: Segunda Fase | Dosimetria: Terceira Fase | Dosimetria: Primeira Fase | Reincidência Criminal | Penas Restritivas de Liberdade | Introdução à Dosimetria da Pena
Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela
prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver
fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma
condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de
droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja
pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora
cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo
em julgamento.
Diante da situação narrada, deverá o magistrado: