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Ano: 2019Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFRADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio,
para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos,
quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Dentre as alternativas
a seguir, marque a que NÃO constitui um motivo para instauração da Tomada de Contas Especial.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo,
que atuara como ordenador de despesas no Município Alfa, foi
condenado em processo administrativo, no âmbito do Tribunal
de Contas do Estado do Tocantins, pela prática de infração
considerada grave.
Nesse caso, João:
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da União
Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.
Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da União | Lei Orgânica do TCU
O Tribunal de Contas da União, é formado por:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Jurisprudência do TCU | Tribunal de Contas da União
Com relação à análise da composição de BDI em uma planilha
orçamentária na fase interna de licitação, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Instruções Normativas do TCU | Tribunal de Contas da União
A respeito da organização e apresentação dos relatórios de gestão
e dos processos de contas da administração pública federal, julgue
os itens que se seguem.
e dos processos de contas da administração pública federal, julgue
os itens que se seguem.
Deverão ser apresentados como processo de contas agregado aqueles processos relativos às contas ordinárias dos responsáveis por unidades jurisdicionadas que tiverem parecer irregular expedido pelo dirigente do órgão de controle interno.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Uma vez detectada prática de fraude em licitação, cabe ao TCU
fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato
cumprimento da lei. A respeito desse assunto, assinale a opção
correta.
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I. mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
I. mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
III. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
IV. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: IF-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da União
A decisão do Tribunal de Contas da União em que ele julga
as contas Regulares, Regulares com Ressalva ou Irregulares é
denominada:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Código de Ética dos Servidores do TCU | Tribunal de Contas da União
Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de
conduta ética dos servidores do TCU.
conduta ética dos servidores do TCU.
Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto do processo X, decorrente do exercício do controle externo pelo TCU. Nessa situação hipotética, desde que não tenha atuado no processo X quando era servidor ativo do referido tribunal, Lucas poderá defender Paulo.
Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto do processo X, decorrente do exercício do controle externo pelo TCU. Nessa situação hipotética, desde que não tenha atuado no processo X quando era servidor ativo do referido tribunal, Lucas poderá defender Paulo.
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